Depois que a think tank de direita Movimento Brasil Livre (MBL) anunciou que processará jornalistas e veículos de imprensa que noticiaram a fala do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) sobre o nazismo, num episódio ocorrido no Flow Podcast em que o apresentador Monark disse ser favorável a um partido nazista com autorização legal, a internet trouxe à tona um Projeto de Lei no mínimo curioso do parlamentar.
Kim e seu grupo querem que profissionais e órgãos jornalísticos sejam acionados na Justiça por calúnia, difamação e injúria, os chamados crimes contra a honra, mas curiosamente ele é autor de um PL que pretende acabar com a existência dos crimes contra a honra, à exceção de injúria por razões raciais, etárias ou de deficiência física.
No site da Câmara dos Deputados é possível ver que a ementa do PL 2473/2021, de autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), descreve a proposta como “Revogar os crimes contra a honra, mantendo somente injúria qualificada pelo uso de elemento racial ou referente à idade ou condição de pessoa com deficiência”, tendo sido apensado (anexado) ao PL 11218/2018 da deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ), que versa sobre matéria semelhante.
Com a chuva de críticas que levou seu nome às manchetes de jornais de todo o país após afirmar que “a Alemanha errou ao criminalizar o nazismo”, o que seria crime de apologia ao nazismo, segundo juristas, Kim Kataguiri e o MBL resolveram contra-atacar e agendar uma live, marcada na segunda-feira (14), para anunciar quem seria processado por eles por calúnia, difamação e injúria, ainda que seja absolutamente incoerente o parlamentar acusar alguém por um crime que ele mesmo tenta na Câmara fazer com que deixe de ser crime.
Repercussão do caso
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou no dia seguinte ao caso envolvendo as falas sobre nazismo do apresentador de podcast Monark e o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) que abriria uma investigação contra o deputado para averiguar o cometimento do crime de apologia ao nazismo pelos dois. No caso do parlamentar, apenas a PGR pode fazê-lo, por conta de seu foro privilegiado.
A determinação para que Kataguiri seja investigado pelo suposto delito foi dada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que será assessorado por especialistas criminais da PGR. Uma semana antes, Aras havia dito em seu discurso na abertura do ano legislativo no Congresso que “todo discurso de ódio deve ser rejeitado com a deflagração permanente de campanhas de respeito a diversidade como fazemos no Ministério Público brasileiro para que a tolerância gere paz e afaste a violência do cotidiano”.
Bruno Aiub, o Monark, também será investigado pela PGR, ainda que outras instâncias do Ministério Público também o estejam fazendo. No caso de Kataguiri, por ser deputado federal e ter foro privilegiado (apenas o Supremo Tribunal Federal pode julgá-lo), a ação de investigá-lo só pode ser realizada por Aras.