O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou ação nesta quarta (14) pedindo a cassação da chapa que reelegeu o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e seu vice, Thiago Pampolha (União Brasil). A acusação é de abuso de poder político e econômico e conduta vedada pelo uso de “folha de pagamento secreta”.
O governador do Rio foi reeleito no primeiro turno, com 58,5% dos votos, em meio a um escândalo marcado por "funcionários fantasma" na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado (Ceperj). Agora, Procuradoria Regional Eleitoral acusa Cláudio Castro e seu vice de manterem uma folha de pagamento secreta com 27 mil cargos temporários na Fundação Ceperj e mais 18 mil na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). O documento informa que os desvios foram auditados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O texto da ação diz, ainda, que o esquema foi custeado por recursos obtidos no leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).
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Muito grave
O deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ), que disputou o pleito contra Castro, considera "muito grave" a denúncia apresentada pelo MPE. "A denúncia é muito grave. Envolve quase 40 mil cargos na Fundação Ceperj e na Uerj, que somam mais de R$ 200 milhões desviados", declarou o deputado à Fórum. Por meio de sua assessoria, Freixo afirmou ainda que "espera agora que a Justiça analise a denúncia o mais rápido possível". De acordo com a acusação do MPE, funcionários sacaram mais de R$ 220 milhões em espécie na boca do caixa.
Durante as eleições, Freixo denunciava o abuso econômico e os casos de corrupção que agora são objeto de acusação formal contra Cláudio Castro. Em debate entre os candidatos ao governo do estado exibido pela TV Globo em 28 de setembro, Freixo chegou a afirmar que o Rio de Janeiro não precisava de mais um governador preso, referindo-se ao adversário. "A gente precisa de um governo que tenha credibilidade. Que o investidor tenha certeza de que o governador não vai ser preso. Que ele não está sendo investigado no STJ [Superior Tribunal de Justiça], que ele não está pendurado, que ele não vai ser réu a qualquer momento para poder ser preso como todos os outros anteriores foram. É muito importante que a gente possa ter credibilidade para gerar previsibilidade”, declarou o então candidato a governador pelo PSB.
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Governo Lula
Freixo é cotado para compor o novo governo Lula. Fontes próximas a ele dizem que ainda não houve nenhuma conversa, mas que além do deputado ter participado do Grupo Técnico (GT) de Turismo na transição, o quadro do PSB contribuiu bastante também no GT de Segurança Pública, tema conduzido por seu correligionário do Maranhão e futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. "Marcelo e Dino são muito amigos, mas nada concreto, queremos colaborar", declarou a fonte.
Diplomação
A ação do MPE não impede a diplomação de Cláudio Castro e Thiago Pampolha, prevista para esta sexta (16), mas o pedido inclui cassação do diploma, multa e inelegibilidade pelo período de 8 anos subsequentes à eleição. Além da chapa de governador, o MPE propôs ação também contra outras 10 pessoas envolvidas, incluindo políticos eleitos para os parlamentos estadual e federal.
Foram acusados, além de Castro e seu vice:
- Os deputados estaduais eleitos Rodrigo Bacellar (PL), Leo Vieira (PSC), Bernardo Rossi (Solidariedade);
- Os deputados federais eleitos Aureo Lídio Ribeiro (Solidariedade) e Max Lemos (PROS);
- Os eleitos suplentes de deputado federal Marcus Venissius da Silva Barbosa (Podemos) e Gutenberg Fonseca (PL);
- Allan Borges, subsecretário da Secretaria de Infraestrutura e Obras/RJ;
- Patrique Welber, secretário de Trabalho e Renda;
- Danielle Barros, secretária de Cultura e Economia Criativa
Acusados
Por meio de suas assessorias ou de notas, diversos acusados se pronunciaram. A Coligação Rio Unido e Mais Forte, chapa do governador reeleito, informou que "vai apresentar os esclarecimentos necessários à Justiça Eleitoral, em tempo oportuno, para comprovar a conduta idônea da chapa eleita no pleito ao Governo do Estado. O governador Cláudio Castro e o vice-governador eleito, Thiago Pampolha, estão seguros de que todos os pontos levantados serão respondidos a fim de confirmar a lisura da chapa no processo eleitoral".
Em tom parecido, o secretário Rodrigo Bacellar afirmou estar "seguro em relação às questões levantadas pelo MPE" e informou que "prestará os esclarecimentos necessários à Justiça Eleitoral para comprovação da sua integridade no exercício da função pública".
Surpresa
Candidato a deputado federal pelo PL, Gutemberg da Fonseca, que não foi eleito, declarou ter recebido com "surpresa e pesar" a notícia envolvendo seu nome "em suposto escândalo da CEPERJ", afirmando nunca ter tido vínculo com o órgão e acusando a denúncia apresentada de ser "fruto de uma apuração rasa, beirando ao abuso de autoridade".
As assessorias dos deputados Aureo Ribeiro e Max Lemos informaram não terem recebido notificação oficial. O primeiro aproveitou para declarar que "reitera seu compromisso com a lisura eleitoral e as boas práticas democráticas" e o segundo se comprometeu a "prestar todos esclarecimentos solicitados pelo TRE", negando as acusações feitas.
O candidato a deputado federal pelo Podemos Marcos Venissius esclareceu que "não é agente público, nunca teve nomeação em cargo do Governo do Estado e jamais exerceu qualquer influência sobre o Ceperj". Em seguida, declarou que "apresentará sua defesa após tomar conhecimento do teor da acusação".
Por fim, o subsecretário Allan Borges negou as acusações de uso político do programa Cidade Integrada, afirmando que as "positivas entregas à população são visíveis, tendo todo seu trabalho devidamente documentado e publicado".