Diante da baixa execução orçamentária efetuada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), comandado pela senadora eleita e ex-ministra Damares Alves, o Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito para investigação cível. O órgão vai apurar porque, mesmo tendo recurso disponível, em 2020 o MMFDH utilizou apenas 44% do orçamento previsto. A baixa execução tende a impactar projetos e programas relacionados a políticas para mulheres, como o combate à violência de gênero; à promoção da igualdade racial, entre outros.
Após receber informação sobre a denúncia, em meados de outubro, Damares se manifestou em suas redes. "Que planeta este povo que me denuncia por gastar pouco vive? Onde estavam os denunciantes quando dinheiro público era roubado ou desviado para outros países visando alimentar ditaduras de esquerda? Aqui tranquila aguardando ser intimada para esclarecer tudo ao MPF”, postou a ex-ministra em sua conta no Instagram. De acordo com estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o uso de recursos para as políticas abarcadas pelo Ministério em 2021 também foi bem abaixo do valor empenhado. Coincidência ou não, o Orçamento previsto para políticas para mulheres em 2023 teve redução na maioria de seus programas, chegando ao corte de 99% em alguns deles.
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Radiografia do desmonte
Para avaliar o tamanho do prejuízo às políticas públicas, grupo técnico (GT) de direitos humanos do governo de transição realiza desde a semana passada um levantamento da situação dos programas do atual Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. De acordo com seus integrantes, o primeiro passo é realizar uma "radiografia do desmonte" das políticas públicas do setor, de acordo com informações do portal UOL.
Todos os GTs temáticos foram pautados de realizar diagnósticos de suas respectivas áreas e apresentar propostas para os primeiros 100 dias de governo. No caso das políticas relacionadas a mulheres, combate ao racismo e direitos humanos, uma das principais preocupações é garantir orçamento a execução de políticas públicas em 2023.
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Importante subsídio a este trabalho, o estudo "A Conta do Desmonte - Balanço Geral do Orçamento da União", publicado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), informa que a execução financeira das políticas de promoção da igualdade racial, por exemplo, diminuiu mais de oito vezes entre 2019 e 2021. Quanto aos recursos utilizados com ações voltadas para as mulheres, a queda foi de 46%, quando feita a comparação entre 2021 com 2020. Ainda, a execução das verbas destinadas ao sistema socioeducativo encolheu 70% entre 2019 e 2021.
Sociedade civil será ouvida
Coordenado pelo filósofo, advogado e professor Silvio Almeida e pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), ex-ministra dos Direitos Humanos no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o GT reúne mais de 20 pessoas de todo o país e está organizando reuniões ao longo desta semana com organizações da sociedade civil.
Os relatos e pautas centrais apresentadas pelas organizações serão comparados aos dados sistematizados pelo Inesc para subsidiar o trabalho da equipe de transição. Serão ouvidas lideranças ligadas a diversas áreas, como políticas para crianças e adolescentes, idosos, deficientes, moradores de ruas, pessoas desaparecidas, pessoas ameaçadas, migrantes e refugiados, LGBTQIA+, além de representantes da área de saúde mental e cuidados com as consequências da pandemia. As políticas de gênero e da área de igualdade racial serão tratadas em grupos próprios.
