A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT-MG) encaminhou ofício ao coordenador regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Centro Sul e Sudeste de Minas Gerais, Rodrigo Ferreira de Barros, para fazer uma denúncia.
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) publicou edital que prevê a privatização da gestão do Hospital Regional João Penido (HRJP), em Juiz de Fora MG), por intermédio de contrato com uma Organização Social (OS).
A medida, que já tinha sido tentada antes pela gestão do governador Romeu Zema (Novo), contraria sindicatos que representam os trabalhadores da saúde. Segundo avaliação das entidades, a iniciativa é uma forma de precarização do trabalho.
“A situação é grave. Não há nada que justifique a entrega da gestão do hospital para a iniciativa privada. A denúncia que recebemos demostra que o governo Zema estaria atuando para favorecer o setor privado. É preciso cancelar este edital e abrir investigação a respeito”, afirma Beatriz, que preside a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
De acordo com o ofício, no dia 12 de janeiro, a parlamentar encaminhou ao representante do Ministério Público denúncia sobre a “inconstitucionalidade e ilegalidade da entrega da gestão e operação do Hospital Regional João Penido à iniciativa privada, em processo de seleção repleto de irregularidades”.
O hospital atende 94 municípios da macrorregião Sudeste de Minas Gerais, em níveis secundário (consultas médicas especializadas) e terciário (internações) de saúde, além da realização de exames específicos. Os serviços são gratuitos, financiados 100% pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Além disso, ainda segundo o ofício da deputada, a operação pratica a “privatização da prestação direta do serviço público de saúde em unidade pertencente ao Sistema Único de Saúde, em desconformidade com a Constituição Federal e legislação aplicável”.
Beatriz relata que recebeu denúncia envolvendo o “processo seletivo, objeto do Edital Fhemig 02/2021, relativo a pontos do edital que visam o suposto direcionamento e favorecimento de um determinado proponente, através de pontuação atribuída a itens de modo a favorecê-lo e, portanto, remeto a vossa excelência para investigação”.
O ofício da deputada informa, também que, segundo a denúncia que chegou a ela, a OS que, supostamente, seria beneficiada, é o Grupo Maternidade Terezinha de Jesus, “cujos critérios teriam sido estabelecidos de forma a beneficiá-la”, através da ciência prévia de que “somente a referida OS teria condições de atender aos requisitos” de pontuação que são exigidos nesses casos.
OS escolhida para gerir hospital esteve envolvida com suspeita de irregularidades
Beatriz destaca, ainda, que conforme noticiado pela imprensa, a OS Grupo Maternidade Terezinha de Jesus esteve envolvida em suspeitas de irregularidades na prestação de contas de R$ 280 milhões ao estado do Rio de Janeiro, sendo, inclusive, alvo de investigações por parte da Policia Federal (PF), em razão de suspeita de pagamento de propina, também ao governo do estado do Rio.
“Diante de todo exposto, encaminho ao conhecimento de vossa excelência a denúncia recebida pelo nosso mandato para que adote as medidas administrativas e judiciais cabíveis para que sejam apurados e coibidos eventuais atos ilícitos na condução do processo seletivo e para que seja impedida a entrega do Hospital Regional João Penido às OS´s, tal como pretendido pelo objeto do referido edital”, conclui o ofício.
Governo Zema e Fhemig defende privatização
Fábio Baccheretti , secretário de Estado da Saúde da gestão Zema, declarou, ao site O Tempo, que parcerias com o setor privado para gestão de ambientes públicos de saúde “fazem parte de um projeto de governo”.
Em nota, a Fhemig, por sua vez, alega que “as organizações sociais têm maior autonomia para conduzir, em menor prazo, a contratação de serviços e aquisição de equipamentos e insumos, possibilitando a celeridade dos processos administrativos e ampliação da assistência. A redução de burocracias nesses processos gera mais eficiência, proporcionando melhorias para o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
“No caso da Saúde, a descentralização da gestão tem como objetivo principal ampliar a oferta assistencial. É importante destacar que na parceria com a OS, o patrimônio permanece sendo público, assim como a prestação do serviço, que continuará 100% SUS”, diz.
Veja o ofício da depuatada Beatriz Cerqueira: