O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) pediu que o ministro da Defesa de Jair Bolsonaro, Walter Souza Braga Netto, seja convocado a comparecer na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado.
O objetivo é que Braga Netto preste esclarecimentos referentes ao provimento da patente de marechal e equivalentes nas demais Forças Armadas (de almirante na Marinha e de marechal do ar na Aeronáutica) fora das hipóteses legais.
O requerimento foi protocolado nesta sexta-feira (06) na comissão. Contarato aguarda, agora, que seja pautado pela presidência do colegiado e votado em reunião deliberativa.
O senador destaca que a reportagem exclusiva da Fórum mostrou que 100 generais de Exército receberam a patente de marechal, prevista no Estatuto dos Militares para serem providos somente em tempos de guerra.
Além disso, 115 almirantes de esquadra e tenentes-brigadeiros receberam provimento semelhante na Marinha e Aeronáutica, respectivamente.
De acordo com o requerimento, mesmo depois da reforma implementada na estrutura militar, por meio da Lei nº 13.954, de 2019, a legislação brasileira vigente continua permitindo promoções dessa natureza apenas em períodos de guerra.
Outro dado da reportagem destacado por Contarato é que, dentre os comandantes agraciados com a promoção, estão os ex-comandantes do Exército, Edson Leal Pujol e Eduardo Villas Bôas, além de Sérgio Etchegoyen, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional.
A lista inclui, ainda, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, condenado pelo Poder Judiciário como torturador durante o regime militar.
Impactos
“A falta de transparência do processo não permite que saibamos os impactos dessas ações. É imprescindível verificar, portanto, se tal prática tem custo ao erário, qual a motivação, de modo que deve ser devidamente justificada perante a sociedade brasileira e os órgãos de controle. Não só isso: temos um torturador condenado sendo homenageado pelo governo Jair Bolsonaro, que faz propaganda da ditadura militar e ameaça as instituições da República em crises cada vez mais graves”, ressalta Contarato.
Ele lembra que o artigo 102-A do Regimento Interno do Senado Federal dispõe ser competência da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo.