A informação de que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) pretende terceirizar o processo de criação e desenvolvimento de questões para a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) preocupou educadores e especialistas de todo o Brasil.
Um documento enviado a servidores da autarquia federal esta semana, assinado por Anderson Soares Oliveira, chefe da Diretoria de Avaliações da Educação Básica (Daeb), pede para que sejam apresentadas até o final deste mês opiniões favoráveis ou contrárias à terceirização deste serviço. A consulta teria sido uma orientação do presidente do Inep, Danilo Dupas.
Se aprovada e colocada em prática, a mudança que entregará nas mãos da iniciativa privada o poder de criar, desenvolver e selecionar temas e questões para a prova mais importante do calendário educacional brasileiro pode colocar em risco a inviolabilidade do exame, assim como torná-lo mais susceptível a controles censórios dos conteúdos cobrados e abordados, que já vem sendo alvo de interferências ideológicas por parte dos radicais bolsonaristas que controlam o Ministério da Educação.
Controle e censura
O presidente Jair Bolsonaro já manifestou abertamente, em várias ocasiões, a intenção de interferir na confecção da prova do Enem, sempre com seus argumentos sem evidência na realidade. Isso seria ilegal. A insistência no assunto vem desde o período eleitoral do qual saiu vitorioso, em 2018.
Em junho deste ano chegou a ser anunciada a criação de uma espécie de “tribunal ideológico” para expurgar da prova questões que abordem o que os bolsonaristas chamam de “ideologia de gênero”, um espantalho sem sentido que promove a ideia de que o exame serve para impor questões sobre homossexualidade aos jovens.
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, chegou inclusive a manifestar a intenção de fazer parte da comissão que elabora a prova, para “fiscalizar” o conteúdo programático aplicado. Ribeiro é pastor evangélico e uma das figuras mais radicais do governo.
“Tenho conversado com o meu presidente, o grupo que me assessora, [para] que eu possa fazer parte, ter conhecimento, e, naturalmente, manter a questão do sigilo”, disse o ministro, durante uma entrevista à CNN Brasil, sobre compor o grupo de servidores que planeja e coordena a confecção e a aplicação do Enem.