Instituições públicas de ensino e pesquisa do estado do Rio divulgaram, nesta segunda-feira (23), um manifesto de apoio e solidariedade à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que voltou a ser alvo do deputado Anderson Moraes (PSL-RJ) na Assembleia Legislativa (Alerj).
O bolsonarista apresentou projeto para retirar da universidade todos os imóveis. Isso foi feito um dia antes do Projeto de Lei (PL) nº 4.673/21, que propõe a extinção da instituição e a transferência do seu patrimônio e alunos para a iniciativa privada. A proposta foi publicada na última quinta-feira (19), no Diário Oficial.
No manifesto as instituições lembram que a “Uerj ocupa um lugar de destaque na educação de jovens e na produção científica nacional, tendo sido pioneira na introdução do sistema de cotas entre as universidades brasileiras, o que contribuiu para a aceleração do processo de inclusão no ambiente universitário”.
Acrescentam que a proposta chega em contexto de uma guerra cultural, constituindo-se em um ataque não só à Uerj, mas a toda a comunidade acadêmica e científica do Rio de Janeiro. E que esta, no entanto, já se encontra mobilizada para a defesa da “universidade pública, gratuita, referenciada socialmente e de excelência”.
Em nota emitida na sexta-feira (20), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) afirma que o PL é inconstitucional e que a universidade é peça fundamental para a recuperação e o desenvolvimento do estado.
Lembra ainda que, além da qualidade dos cursos, a Uerj foi a primeira instituição de ensino superior a implantar, no Brasil, políticas de ação afirmativa, proporcionando a estudantes historicamente discriminados o acesso à educação de qualidade.
Proposta estapafúrdia
Também em nota, o Fórum Nacional de Pró-reitores de Pesquisa e Pós-graduação das Instituições de Ensino Superior Brasileiras (Foprop) ressaltou que “o projeto de desmantelamento deste patrimônio da Sociedade Fluminense e Brasileira é uma proposta por demais estapafúrdia”.
Afirmou, também, que a Uerj figura como a única universidade estadual fora de São Paulo na lista das instituições que mais produzem ciência no país. O texto conclui dizendo esperar que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) não permita o prosseguimento do PL.
Veja a íntegra do manifesto:
Manifestamos nosso total e irrestrito apoio e solidariedade à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) diante da publicação em diário oficial do Projeto de Lei nº 4.673/21 que propõe a extinção da Uerj e a transferência do seu patrimônio e alunos para a iniciativa privada.
A Uerj ocupa um lugar de destaque na educação de jovens e na produção científica nacional, tendo sido pioneira na introdução do sistema de cotas entre as universidades brasileiras, o que contribuiu para a aceleração do processo de inclusão no ambiente universitário.
A proposta vem no contexto de uma guerra cultural contra as Universidades e a Ciência, constituindo-se em um ataque não só à UERJ, mas a toda comunidade acadêmica e científica do Estado do Rio de Janeiro, que está mobilizada para a defesa da Universidade pública, gratuita, referenciada socialmente e de excelência.
Estamos confiantes que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro não chancelará tal iniciativa, cuja aprovação constituiria grave prejuízo para a educação, a ciência, a tecnologia, o desenvolvimento econômico e a inclusão social em nosso estado e nosso país.
Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2021.
Assinam o documento: Antonio Claudio Lucas da Nóbrega (Reitor - UFF); Denise Pires de Carvalho (Reitora - UFRJ); Jefferson Manhães de Azevedo (Reitor - IFF); Luanda Moraes (Reitora -UEZO); Maurício Saldanha Motta (Diretor Geral - CEFET); Oscar Halac (Reitor - Colégio Pedro II).
Rafael Barreto Almada (Reitor - IFRJ); Raul Ernesto Lopez Palacio (Reitor - UENF); Ricardo Lodi Ribeiro (Reitor - UERJ); Ricardo Silva Cardoso (Reitor - UNIRIO); Roberto de Souza Rodrigues (Reitor - UFRRJ).