A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) protocolou, nesta segunda-feira (2), um requerimento de informações solicitando explicações da prefeitura de Presidente Prudente (SP) sobre a "motociata" realizada por Jair Bolsonaro com apoiadores na cidade no último sábado (31).
A "motociata" liderada pelo presidente foi acompanhada de uma manifestação a favor do "voto impresso", com ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao sistema eleitoral brasileiro. Durante o evento, Bolsonaro causou aglomeração e desrespeitou o uso de máscara, que é obrigatório e previsto em lei não só na cidade com em todo espaço público do território nacional.
O chefe do Executivo, bem como outras autoridades que participaram de outras "motociatas", já foram multados pelos governos de São Paulo e do Maranhão por desrespeito aos protocolos sanitários contra a Covid-19.
No requerimento de informações à prefeitura de Presidente Prudente, comandada por Edson Tomazini (PSB-SP), Sâmia Bomfim faz uma série de questionamentos, entre eles o quanto foi gasto em recursos públicos para a realização do evento, bem como de que maneira a gestão municipal pode ter ajudado a promoção da motociata, como operação logística e de segurança.
"Não podemos aceitar que estados e municípios financiem atos políticos com dinheiro público. Ainda mais manifestações envolvendo o presidente Jair Bolsonaro que, insistentemente, desrespeita protocolos sanitários contra a Covid-19, colocando em risco a vida de milhares de pessoas e dando um péssimo exemplo à Nação", afirma a deputada, que nasceu na cidade em questão.
O evento que acompanhou a "motociata" no município contou com cerca de 2 mil pessoas no Recinto de Exposições mesmo tendo sido proibido pela Justiça. O juiz Darci Lopes Beraldo estipulou uma multa de R$ 2 milhões, caso a decisão de não realizar o encontro fosse descumprida.
Confira abaixo as perguntas enviadas por Sâmia à prefeitura de Presidente Prudente
- Por que não há menção à “motociata” no site do município quando citada a visita oficial do Presidente da República? No site apenas consta a formalização do credenciamento do Hospital Regional do Câncer junto ao Sistema Único de Saúde (SUS)4 quando citada a visita oficial, sem menção à “motociata” e manifestação em defesa do voto impresso.
- Qual o número de servidores (civis e militares) e veículos públicos mobilizados para a operação de segurança, logística e tráfego da “motociata” e manifestação em defesa do voto impresso, protagonizadas pelo Presidente Jair Bolsonaro?
- Qual o custo total desta operação de segurança, logística e tráfego, incluindo todos os custos operacionais, tais como remuneração de pessoal e gasto de combustível?
- Qual foi o protocolo sanitário adotado pelo Poder Executivo Municipal para viabilização da “motociata” e manifestação em defesa do voto impresso?
- Quais órgãos públicos foram envolvidos na elaboração, organização e execução da operação de segurança, logística e tráfego da “motociata” e manifestação em defesa do voto impresso?
- Foram registrados acidentes, infrações de trânsito e/ou ocorrências policiais durante a “motociata” e manifestação em defesa do voto impresso? Informar sobre autuações, boletins, flagrantes e demais registros feitos pelos órgãos e autoridades competentes.
- As aglomerações ocorridas antes, durante e depois da realização da “motociata” e manifestação em defesa do voto impresso - isto é, todas as concentrações de pessoas que ocorreram em razão dos atos -, violam alguma legislação municipal, notadamente, mas não só, aquelas relacionadas ao combate à pandemia do novo coronavírus? Em caso afirmativo, quais foram as normas violadas pelos participantes e organizadores do ato, inclusive o Presidente da República?
- Considerando que as aglomerações desrespeitam regras sanitárias de combate ao novo coronavírus, houve autuação dos responsáveis pelas ilegalidades praticadas, notadamente dos organizadores da “motociata” e manifestação em defesa do voto impresso, inclusive o Presidente da República por parte do município e dos órgãos competentes?
- Considerando que não havia agenda oficial do Presidente da República para participação em referida “motociata” e manifestação em defesa do voto impresso, a mobilização de servidores e estrutura pública para acompanhamento dos atos foi solicitada por alguma autoridade federal, estadual ou municipal?
- Considerando o quanto disposto no art. 5º, inciso XVI6, da Constituição Federal, quem apresentou aviso à autoridade competente para realização da “motociata” e manifestação em defesa do voto impresso, considerando, inclusive, as concentrações ocorridas antes e após a sua realização?