Jacob Filho, advogado de defesa do entregador de aplicativos, Paulo Roberto da Silva Lima, o Paulo Galo, preso nesta quarta-feira (28) por envolvimento no incêndio da estátua de Borba Gato, criticou a decisão. Para ele, não há justificativa para a decisão, especialmente no caso da companheira do ativista, Gessica, que também teve prisão provisória decretada.
O advogado relatou que vai ingressar com pedido de habeas corpus (HC) para ambos. “Vivemos tempos sombrios”, resumiu.
Em relação a Galo, Jacob disse que, além do HC, vai pedir audiência de custódia. “Toda a pessoa, quando vai presa, é submetida, por uma regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a uma audiência de custódia. Por conta da pandemia, as audiências não são mais presenciais. No prazo de 24 horas, o juiz reavalia a prisão ou não. Nesse caso, deveremos fazer o pedido amanhã (quinta) e, também, por HC”.
Ele declarou, ainda, que um juiz, quando emite um mandado de prisão, tem que trazer as razões que ele acredita para que a pessoa possa ser presa. “Trata-se de uma prisão temporária. Então, ela tem cinco dias, podendo ser prorrogada por mais cinco dias”.
O advogado foi veemente ao tratar do caso da companheira de Galo. “A razão para eu discordar da prisão decretada contra Gessica é muito óbvia. Existem diversas medidas, fora a prisão, que você pode tomar sem tirar a liberdade de uma pessoa. Ela, sequer, estava presente ao ato. Não participou ativamente de absolutamente nada”, afirmou.
Suprema Corte
“Então, hoje você vê uma Gessica presa, mãe de uma criança de três anos, contrariando posicionamento da Suprema Corte brasileira, que proíbe encarceramento de mães nesses casos. Qual o sentido de tudo isso? Esse é o questionamento que eu faço. Impetraremos habeas corpus e o delegado, se entender necessário, pode ele mesmo requerer a revogação da prisão temporária”, destacou Jacob.
Ele explicou, ainda, que o telefone utilizado por Galo está no nome da Gessica. “É só por essa razão. Ela não tem ligação nenhuma, a não ser o fato de ser esposa, mais nada. Uma mulher com seu trabalho e mãe”, reiterou.