O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (10), qual é o valor da fiança para o deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ): R$ 100 mil. O parlamentar continua em prisão domiciliar.
Além disso, o ministro Alexandre de Moraes determinou a instauração de novo inquérito contra Silveira, agora por violações no uso da tornozeleira eletrônica.
A fiança de R$ 100 mil deverá ser paga pelo deputado em 48 horas. No entanto, Moraes não descartou a possibilidade de decretar nova prisão preventiva. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já pediu que Silveira volte para a cadeia.
Moraes destacou que o Código de Processo Penal prevê a fiança “como medida cautelar diversa da prisão para, nas infrações que a admitem, assegurar o comparecimento a atos do processo, evitar a obstrução do seu andamento ou em caso de resistência injustificada à ordem judicial”.
O ministro determinou, ainda, que Silveira preste informações à Justiça, diariamente, sobre o cumprimento das medidas de restrição.
O bolsonarista foi preso em fevereiro de 2021 por ter atacado ministros do STF. Em vídeo, ele defendeu o AI-5 e o fechamento do Supremo. As duas reivindicações são inconstitucionais. Em março, ele passou a cumprir pena em regime domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica.
Atos criminosos
“Os fatos criminosos praticados por Daniel Silveira são gravíssimos, como realçado na denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República, e já recebida por decisão do Pleno desta Corte, porque não só atingiram a honorabilidade e constituíram ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, como se revestiram de claro intuito de tentar impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito, em claro descompasso com o postulado da liberdade de expressão, dado que o denunciado, expressamente, propagou a adoção de medidas antidemocráticas contra a Corte, insistiu em discurso de ódio e a favor do AI-5 e medidas antidemocráticas”, disse Moraes.
Com informações do G1