O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (1) que o presidente Jair Bolsonaro explique em até 5 dias o motivo pelo qual segue promovendo aglomerações e desrespeitando o uso obrigatório de máscara de proteção.
O prazo foi dado no âmbito de uma ação protocolada pelo PSDB no dia 24 de maio. O partido pede para que Bolsonaro seja multado, de acordo com a lei, caso venha a promover eventos com aglomeração e infringindo regras sanitárias.
"Nenhum cidadão, nem mesmo ao Presidente da República em atos e ações institucionais de governo é facultado se escusar do dever legal de usar máscaras para evitar a propagação da Covid-19, nem tampouco promover atos de gestão próprios do Chefe da Administração Pública Federal para estimular a população brasileira a desrespeitar o dever legal de usar máscaras que tem por propósito conter a disseminação do vírus da Covid-19. Caso contrário, estará atentando contra o direito constitucional fundamental à vida e à saúde, os quais são intangíveis", dizem os tucanos na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADFP) protocolada junto ao Supremo.
Fachin, ao dar o prazo para o presidente se explicar, afirmou que “são graves as alegações trazidas pelo Partido requerente. Sem descurar da urgência que as questões afetas à saúde pública reclamam, a oitiva da Presidência da República no prazo curto prazo fixado em lei pode contribuir para delimitar o quadro descrito pelo Requerente".
O ministro ainda cobrou explicações, também em um prazo de 5 dias, da procuradoria-geral da República (PGR) e Advocacia-Geral da União (AGU).
Autuado no Maranhão
No dia 21 de maio, o governo do Maranhão, comandado por Flávio Dino (PCdoB), autuou Jair Bolsonaro por ter cometido infração sanitária ao promover aglomerações durante sua passagem pelo estado nesta sexta-feira.
Decreto estadual prevê pagamento de multa para quem desrespeitar as medidas restritivas adotadas para conter o avanço do coronavírus. Sem máscara, Bolsonaro se aglomerou com apoiadores em mais de uma cidade justamente no dia em que foram identificados casos da cepa indiana do coronavírus no estado, considerada extremamente agressiva.
No auto de infração, o governo maranhense afirma que Bolsonaro infringiu o decreto estadual de 30 de setembro de 2020, descumprindo o uso obrigatório de máscara e “promovendo em eventos da presidência da República aglomerações sem controle sanitário com mais de 100 pessoas”. Trata-se da primeira atitude do tipo tomada por um governo estadual contra os passeios do presidente em meio à pandemia.
O administração estadual ressalta ainda que Bolsonaro desrespeitou Lei Federal 6.437, de 1977, que também versa sobre infração sanitária. A multa pode ser de R$ 2 mil até R$ 1,5 milhão e o presidente tem 15 dias para apresentar sua defesa.