Após investigação, a Polícia Federal (PF) concluiu que o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) praticou crime de desacato, ao ofender e discutir com uma funcionária do Instituto Médico Legal (IML). Ela pediu para o parlamentar usar máscara, mas ele se recusou.
A decisão consta em relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso ocorreu em 16 de fevereiro, dia em que o deputado foi preso em flagrante por divulgar vídeo no qual fez apologia ao AI-5 e defendeu a destituição de ministros do STF, o que é inconstitucional. Silveira teve de ir ao IML fazer exame de corpo de delito.
O crime de desacato está no Código Penal e é punido com pena de seis meses a dois anos.
“Cotejando a transcrição do vídeo, com os depoimentos e declarações apresentados pelos envolvidos, esta autoridade policial considera que o deputado federal Daniel Silveira, ao se dirigir à perita legista Lilian Vieira com o emprego de expressões ofensivas como [lista palavrões], acabou por desrespeitar a funcionária pública, que se encontrava no exercício de sua função, conduta que, indubitavelmente, encontra enquadramento típico no artigo 331 do Código Penal”, diz trecho do relatório encaminhado à Corte.
No entanto, mesmo que tenha se recusado a usar máscara de proteção contra a Covid, a PF não considerou que Silveira tenha cometido crime de infração de medida sanitária preventiva, que prevê prisão de um mês a um ano.
“Esta autoridade policial considera que, ainda que tenha oferecido uma resistência inicial ao uso da máscara de proteção facial, resistência que durou cerca de 3 minutos, tempo em que houve a discussão, após a intervenção da autoridade policial responsável pela escolta do preso, o deputado federal Daniel Silveira fez o uso da máscara de proteção facial e o exame médico legal prosseguiu sem maiores intercorrências”, diz o documento.
As conclusões da PF serão enviadas à Procuradoria-Geral da República (PGR), que vai analisar se apresenta nova denúncia ao STF.
Processo criminal
Silveira é réu no âmbito do inquérito que apura atos antidemocráticos. Desde o fim de abril, o parlamentar responde a processo criminal pelos seguintes crimes:
Praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte para favorecer interesse próprio, em três ocasiões; incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, por duas vezes; incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez.
Com informações do G1