O governo do Maranhão, comandado por Flávio Dino (PCdoB), prepara uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Jair Bolsonaro. O motivo é o fato do titular do Palácio do Planalto ter causado aglomeração e não ter usado máscara de proteção durante passagem pelo estado na última semana.
À Fórum, o governo Dino informou que, na peça a ser encaminhada ao STF, será citado o artigo 268 do Código Penal, que versa sobre "infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa". Trata-se de crime contra a saúde pública, cuja pena prevista é de detenção de um mês a um ano, além de multa.
A ação será protocolada após o término do processo administrativo que envolve a multa aplicada pelo governo Dino contra Bolsonaro, na última sexta-feira (21), pelo mesmo motivo: infração sanitária por promover aglomerações durante sua passagem pelo Maranhão.
Multa
No auto de infração, o governo maranhense afirma que Bolsonaro infringiu o decreto estadual de 30 de setembro de 2020, descumprindo o uso obrigatório de máscara e “promovendo em eventos da presidência da República aglomerações sem controle sanitário com mais de 100 pessoas”. Trata-se da primeira atitude do tipo tomada por um governo estadual contra os passeios do presidente em meio à pandemia.
O administração estadual ressalta ainda que Bolsonaro desrespeitou Lei Federal 6.437, de 1977, que também versa sobre infração sanitária. A multa pode ser de R$ 2 mil até R$ 1,5 milhão e o presidente tem 15 dias para apresentar sua defesa.
“Estamos vivendo uma fase especialmente desafiadora da pandemia. A equipe da saúde tem trabalhado muito. E hoje resolveu lavrar Auto de Infração contra o presidente da República, pela promoção no Maranhão de aglomerações sem nenhum cuidado sanitário. A lei é para todos”, escreveu Dino, ao comentar a multa, em suas redes sociais.