O braço de ferro sobre o decreto do governo de São Paulo proibindo a realização de cultos, missas e outras atividades religiosas coletivas continua. Nesta segunda-feira (5), o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que a ação apresentada pelo PSD no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida seja transferida de Gilmar Mendes para Kássio Nunes Marques.
Em outra ação, Nunes Marques, nomeado por Jair Bolsonaro, liberou, no sábado (3), as atividades religiosas presenciais em todo o Brasil. Já Gilmar Mendes, em decisão também nesta segunda, negou a solicitação do PSD e manteve a validade do decreto paulista.
Aras, contrário à restrição a cultos e missas, quer que Gilmar Mendes encaminhe o pedido a Fux para que ele resolva sobre quem deve ser o relator.
Mendes liberou a ação dele para julgamento no pleno do STF. Fux reservou a sessão desta quarta (7) para o tema. Caso ele decida que o relator de todas as ações seja Nunes Marques, não haverá necessidade de julgamento.
A decisão de Nunes Marques foi tomada em uma ação que foi apresentada em junho de 2020 pela Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure).
Outras ações
Porém, as duas ações específicas contra o decreto de governo paulista foram apresentadas em março de 2021 pelo Conselho Nacional de Pastores do Brasil e pelo PSD. Tanto a Advocacia-Geral da União (AGU) quanto Aras já defenderam a suspensão da proibição em petições encaminhadas ao STF.
Os processos no Supremo são distribuídos aos ministros por sorteio. No entanto, há um mecanismo chamado “prevenção”, no qual novas ações relacionadas a outras já em andamento são encaminhadas para o ministro que é o relator delas. Aras quer que essa interpretação seja utilizada no caso das ações que estão com Mendes.
Com informações do Extra