Várias entidades e juristas, entre eles a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), o Tribunal de Justiça e o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Voltaire de Lima Moraes, divulgaram nota, na noite deste domingo (25), repudiando veementemente um protesto realizado por um grupo de pais favoráveis às aulas presenciais em frente à residência da juíza Cristina Luísa Marquesan da Silva, em Porto Alegre, e no Palácio Piratini.
A razão foi a decisão da juíza Cristina Luísa que impede a retomada das aulas presenciais a partir desta segunda-feira (26), mesmo após o decreto do governo do Estado liberar a atividade em cidades com bandeira preta que tenham adotado a cogestão. Na nota, o desembargador diz que é inadmissível, e merece a mais veemente repulsa, a conduta, de quem quer que seja, com o propósito de hostilizar uma decisão judicial, ameaçando um magistrado ou uma magistrada.
O endereço particular completo e o telefone da magistrada foram divulgados pelas redes sociais.
Um grupo de pais com cartazes e panelas, acompanhados de crianças, fez uma manifestação na tarde deste domingo (25) no bairro Bela Vista, em Porto Alegre, contra a suspensão das aulas presenciais no Rio Grande do Sul, em frente à casa da magistrada.
Em coro, gritavam "escola, escola". Houve também um intenso buzinaço — grande parte dos manifestantes preferiu ficar dentro dos veículos, sobretudo após o início da chuva.
A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e o Tribunal de Justiça divulgaram notas criticando o ato. Veja abaixo:
Confira a nota da Ajuris
"A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) repudia, com toda veemência, prática que está se tornando rotineira em Porto Alegre: a ameaça a juízas e juízes em suas residências por conta de decisões tomadas no âmbito de suas atribuições profissionais.
É o que ocorreu na tarde deste domingo (25/4), quando manifestação descabida ocorreu em frente à residência da juíza responsável pela ação sobre a volta às aulas, depois que seu endereço particular circulou por grupos de WhatsApp e redes sociais. Tal tipo de protesto é um despropósito, uma violência moral que põe em risco não apenas a magistrada, mas também sua família.
Nesse caso, importante destacar que a parte descontente com a decisão da magistrada, que manteve a suspensão das aulas, recorreu ao Tribunal de Justiça do RS, e o agravo está em análise na 4ª Câmara Civil em sessão judicial prevista para se encerrar na próxima quarta-feira, como prevê o sistema judicial, que está em pleno funcionamento, e é uma das garantias do Estado Democrático de Direito.
Aliás, se era consabida a data do julgamento deste recurso, parece imprópria a repentina alteração de critérios, pelo Governo do Estado, precipitando nova discussão, quando em poucos dias ter-se-ia o julgamento do tema.
A AJURIS entende que toda decisão judicial causa descontentamento à parte sucumbente e pode gerar o debate público, salutar em democracia; mas jamais aceitaremos que a reação às decisões represente ameaça à segurança física das magistradas e magistrados e seus familiares. A divulgação do endereço e a perturbação da tranquilidade doméstica de nossos juízes e juízas é prática repugnante e que precisa cessar de imediato. Chega!"
Confira a nota do Tribunal de Justiça
"Num Estado Democrático de Direito, os Poderes são harmônicos e independentes entre si. E a crítica a decisões de qualquer um deles é própria do regime democrático. Contudo, é inadmissível, e merece a mais veemente repulsa, a conduta, de quem quer que seja, com o propósito de hostilizar uma decisão judicial, ameaçando um magistrado ou uma magistrada, chegando ao ponto de ir em frente à sua residência, mediante inconcebível prévia divulgação, em redes sociais, do local onde mora, procurando criar-lhe, também, situação de constrangimento que ultrapassa todos os parâmetros de uma mera manifestação pacífica.
É importante que todos saibam que nenhum magistrado ou magistrada vai modificar sua decisão por pressões ilegítimas e ameaçadoras, mas poderá, isto sim, revê-las com base em argumentos sólidos e consistentes, embasados na lei, na doutrina e na jurisprudência. E cada magistrado(a), quando decide uma causa que lhe é submetida, age com total independência, porque não está vinculado à vontade de nenhuma outra Instituição, mas sim aos princípios normativos que regem a sua livre atuação, com decisões motivadas, e que podem ser revistas pela via recursal adequada.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul não admitirá quaisquer ameaças a seus magistrados e vai adotar todas as medidas legais cabíveis para coibi-las, nos termos da lei."
Com informações do Zero Hora