O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) denunciou, nesta quinta-feira (11), da tribuna virtual da Câmara, a tentativa da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) de furar a fila da vacinação contra a Covid-19.
A Anamages ingressou na Justiça do Distrito Federal com pedido para importar vacinas aprovadas em agências sanitárias internacionais, sem a necessidade de se submeter ao processo regular de autorização e registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O objetivo da entidade é a imunização de seus associados e familiares. O juiz Federal substituto Rolando Valcir Spanholo, da 21ª vara do DF, autorizou o pedido.
Fontana vai solicitar que a Advocacia-Geral da União (AGU) atue para impedir que a Associação consiga consolidar a importação própria de vacinas. Além disso, vai ingressar com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para analisar a postura e a decisão tomada pelo juiz.
“O juiz Rolando Valcir Spanholo, vergonhosamente, decidiu dar aos magistrados associados à Anamajes o privilégio de desrespeitar as prioridades sanitárias para garantir que algumas castas sejam vacinadas em um país onde o caos sanitário está instalado. É um fura-fila absolutamente revoltante”, criticou o parlamentar.
Sem empecilho legal
No despacho, o magistrado disse que não há empecilho legal para a importação das vacinas e autoriza que a entidade “deflagre, se assim desejar, a imediata importação de vacinas destinadas exclusivamente à imunização do coronavírus de seus associados e respectivos familiares, a ser realizada por intermédio de pessoa jurídica legalmente habilitada para tal ato junto à Anvisa”.
Na última semana, o mesmo juiz já havia atendido a um pedido semelhante feito por uma associação de motoristas por aplicativo.
Veja a decisão do juiz