O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas, a partir desta segunda-feira (6), para que o governo Bolsonaro se manifeste no âmbito de ação que pede para que recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre entrada de viajantes no Brasil sejam acatadas.
O pedido de manifestações foi encaminhado aos ministérios da Casa Civil, Justiça, e Saúde, atendendo a uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) protocolada pela Rede Sustentabilidade na última semana.
O partido quer que o governo seja obrigado a seguir recomendações da Anvisa no sentido de exigir de viajantes vindos do exterior que apresentem comprovante de vacina contra a Covid-19 para entrar no Brasil. A ação vem em meio ao surgimento da nova variante do coronavírus, a cepa Ômicron, e no período em que o fluxo de viagens, por conta das festas de fim de ano é férias, é maior.
“Trata-se de mais uma postura negacionista do Poder Executivo Federal no enfrentamento à covid-19. O Governo Federal, que inicialmente minimizou a pandemia (‘gripezinha’) e depois atrasou o início da vacinação (diversos fatos já denunciados pela CPI da Pandemia, inclusive a ausência de resposta às propostas de comercialização da vacina da Pfizer e o boicote à vacina Coronavac), continua a recusar os posicionamentos técnicos da Anvisa, que orienta o Governo Federal a adotar tais medidas”, afirmam os advogados da Rede, que classificam ainda a postura de Bolsonaro como “omissão” e “inércia”.
Após a manifestação do governo, Barroso decidirá se acata ou não o pedido de liminar da Rede; isto é, ele pode obrigar Bolsonaro a adotar as medidas sanitárias para viajantes.
Anvisa
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou duas notas técnicas no dia 25 de novembro em que defende a adoção de um passaporte de vacinação para evitar a chegada de turistas não-vacinados ao Brasil. A recomendação foi feita ao governo Jair Bolsonaro há semanas, mas sofre resistências.
Sem o passaporte vacinal, o Brasil pode se tornar o destino preferencial de negacionistas e antivacinas, o que pode agravar o quadro controlado da pandemia de Covid-19 no país e fazer do Brasil um paraíso de negacionistas. A Fiocruz também defende a adoção desse passaporte.
Após muita pressão, o governo Bolsonaro anunciou a restrição de voos de países do Sul da África, mas resiste a aplicar medidas mais gerais para evitar a difusão da variante ômicron.