O Projeto de Lei 4243/2021, de autoria da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), busca instituir o 1 de dezembro como o Dia da Memória, Verdade e Justiça para a Juventude e Familiares vítimas de violência de Estado praticada por agentes públicos nas periferias.
O PL foi protocolado no dia que marcou os dois anos do Massacre de Paraisópolis, em São Paulo, quando uma operação da Polícia Militar foi responsável pela morte de nove jovens durante dispersão de um baile funk na periferia.
Na madrugada do dia 1 de dezembro de 2019, um grupo de jovens estava reunido no Baile da DZ7, realizado na esquina das ruas Ernest Renan e Rodolf Lutze. Em determinado momento, a PM chegou e passou a agredir os frequentadores. O resultado foi a morte de nove jovens, além de dezenas de feridos.
De acordo com moradores e frequentadores do baile, policiais teriam cercado as saídas das ruas e encurralado as vítimas em um beco. Em vídeos gravados após a dispersão do baile, policiais dão socos, tapas e pontapés em jovens já dominados.
Os atestados de óbito aos quais a impressa teve acesso apontam que dentre as causas de morte foram identificadas “asfixia mecânica por sufocação indireta” e “trauma raquimedular por agente contundente”.
“Esta está longe de ser uma realidade isolada. A violência do Estado contra a juventude ocupa o cotidiano das periferias brasileiras, resultando na morte de milhares de jovens todos os anos”, ressalta Sâmia.
A parlamentar destaca que é preciso fazer jus à memória e à vida das vítimas de violência do Estado. “No rastro de dor gerado dor essas violações, famílias inteiras se inserem em ciclos continuados de violência, em uma busca incessante por verdade, reconhecimento, amparo e justiça”.
Veja os nomes e as idades das vítimas fatais da violência policial
Todas as vítimas fatais do Massacre de Paraisópolis eram jovens e moradores da periferia da capital e Grande São Paulo. São eles:
Denys Henrique Quirino da Silva, 16 anos, morador do distrito de Pirituba; Dennys Guilherme dos Santos Franco, 16 anos, morador de Vila Matilde; Bruno Gabriel dos Santos, 22 anos, de Mogi das Cruzes/SP; Eduardo da Silva, 21 anos, de Carapicuíba/SP.
E mais: Gabriel Rogério de Moraes, 20 anos, de Mogi das Cruzes/SP; Gustavo Cruz Xavier, 14 anos, do distrito de Capão Redondo; Luara Victoria de Oliveira, 18 anos, de Interlagos; Marcos Paulo Oliveira dos Santos, 16 anos, do distrito de Jaraguá; e Mateus dos Santos Costa, 23 anos, de Carapicuíba/SP.
Inquérito conclui que mortes foram consequência da ação da PM
O inquérito da Corregedoria da Polícia Militar sobre o caso Paraisópolis concluiu que a morte dos nove jovens, durante o baile funk em dezembro de 2019, ocorreu em consequência da ação da PM no local.