Preso em 2018 em um desdobramento da Lava Jato, acusado de ter gastado mais de R$100 milhões em contratos irregulares com escritórios de advocacia, o ex-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio) do Rio de Janeiro (Fecomercio-RJ), Orlando Diniz, acusou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, de ilegalidades. A acusação foi feita em delação premiada ao Ministério Público Federal (MPF), e tem como objetivo reduzir sua pena.
De acordo com a CNN Brasil, que teve acesso à transcrição da delação, Diniz acusou Santa Cruz de ter lhe pedido, em 2014, dinheiro em espécie para a campanha à reeleição da presidência da OAB.
Segundo o empresário, ele firmou um contrato de fachada entre a Fecomercio e Anderson Prezia, a quem ele se referiu como "homem da mala" do presidente da OAB, no valor de R$120 mil, por serviços que nunca teriam sido prestados.
"Como naquele momento o colaborador estava com poucos recursos, ele e Felipe Santa Cruz acordaram de fazer um contrato com Anderson Prezia Franco, cujo objeto seria consultoria e assessoria jurídica para a contratada, a Fecomércio, QUE o objetivo era apenas promover uma transferência de recursos a Felipe Santa Cruz; QUE os honorários de Anderson Prezia foram, no valor bruto, R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), QUE Anderson Prezia não prestou serviços efetivamente, uma vez que as causas já estavam cobertas por outros escritórios", diz um trecho da delação.
Em nota, Felipe Santa Cruz se diz vítima de vingança do empresário. "O presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, rechaça com veemência as ilações mentirosas dessa delação fantasiosa. Ressalta que nunca pediu qualquer tipo de apoio para campanha da Ordem ou negociou qualquer serviço com o senhor Orlando Diniz. Tais mentiras só podem ser interpretadas como retaliação à ação do dr. Felipe Santa Cruz como advogado do SESC e do SENAC/RJ em processo no TCU, justamente pedindo ressarcimento dos danos causados pelo delator às organizações – processo esse em que esse senhor foi condenado a devolver mais de R$ 58 milhões aos cofres do Sesc e do Senac estaduais por um convênio ilegal.
Está clara a intenção de destruir reputações para tentar escapar de penas pesadas às quais são submetidos aqueles que, como o pretenso delator, cometem crimes", diz nota do presidente da OAB.
Anderson Prezia também nega irregularidades. "O escritório de advocacia do dr. Anderson Prezia não prestou serviços para Orlando Diniz, e sim para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro, entidade de direito privado (portanto, sem recursos do Sesc/Senac). O escritório foi contratado pela entidade, em 2016, para atuar em processos trabalhistas no TRT e TST, em agravo de instrumento de recurso de revista. Naquela data, inclusive, o dr. Anderson Prezia e o dr. Felipe Santa Cruz não eram sócios. À época, o contato com o escritório foi feito via o Departamento Jurídico da entidade", diz nota oficial.
De acordo com o MPF, Diniz manteve contratos irregulares com escritórios de advocacia com o objetivo de se manter na presidência da Fecomercio.