Após determinação do ministro Edson Facchin, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério da Justiça do governo Bolsonaro tirou neste fim de semana os homens da Força Nacional de Segurança das cidades de Mucuri e Prado, no sul da Bahia.
A tropa tinha sido enviada ao local a pedido do Ministério da Agricultura, no último dia 3. Ali, há um assentamento agrário com famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Mas o governo estadual da Bahia contestou a ação, por não ter sido consultado. No STF, reclamou que o envio das tropas sem prévia consulta ou pedido das autoridades locais feria princípio constitucional de autonomia dos estados. Facchin deferiu o pedido e, na última quinta-feira (17), deu 48 horas para que os homens fossem retirados.
O Ministério da Justiça publicou nesta segunda-feira (21) portaria mudando a data de término da operação para o dia 18 – anteriormente, ela era prevista até o dia 3 de outubro. A portaria previa ainda que todos os homens seriam retirados do local até o sábado (19). Consultado se recorreria da decisão do STF, o Ministério da Agricultura respondeu que analisa "as medidas para dar continuidade aos serviços já iniciados, referentes à regularização fundiária, com segurança, aos servidores e assentados".
O caso
A Força Nacional fio enviada ao local depois que o assentamento foi atacado, na noite do dia 28 de agosto. Casas foram destruídas, um trator e uma moto incendiados e oito pessoas ficaram feridas. O MST local denunciou, com informações de assentados, que o ataque foi perpetrado por pessoas levadas ao assentamento pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no dia anterior e colocada em um dos lotes.
Em um vídeo, o secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Antônio Nabhan Garcia, acusava o MST pela ação criminosa e de ameaçar os colonos.
O MST nega e, com informações de assentados, afirma que o crime foi cometido exatamente por essa família levada pelo Incra ao local.
Nabhan foi presidente da União Democrática Ruralista (UDR), representante dos grandes ruralistas, de 2013 a 2018. Ele sempre esteve do lado contrário de uma reforma agrária ampla e do MST. E foi colocado por Jair Bolsonaro na função exatamente de cuidar da reforma agrária.
O MST afirma que uma quadrilha vem atacando os assentados, sob pretexto da emissão de supostos “títulos da terra”. No entanto, segue o movimento, há por trás uma operação para extorquir e criminalizar os assentados.