A juíza federal Marianna Carvalho Bellotti concedeu nesta sexta-feira (18) tutela de urgência ao atender a um pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro que busca impedir o uso de armas recebidas pela Guarda Municipal de Duque de Caxias em doação recebida após acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A magistrada concordou com o MPF sobre o risco de disparos acidentais das armas doadas e solicitou informações à PRF e ao município sobre avaliações técnicas das armas. Segundo o MP, o modelo Pistola PT-100, doado, se enquadra na categoria “armamento inservível”.
"Há ocorrência de disparos acidentais provocados pela arma são fonte de preocupação, que cita acidente em serviço ocorrido em 2016, caso em que a perícia apurou que a arma do PRF disparou ao cair ao solo, sem sofrer nenhuma interferência para isso, fora a queda junto ao solo”, afirma Bellotti.
Na ação, o MP criticou o acordo afirmando que "tanto o convênio de cooperação como o termo de doação são ilegais, já que o município de Duque de Caxias não possui um plano municipal de segurança pública válido".
"No plano municipal de segurança pública de Duque de Caxias não houve qualquer consideração sobre o plano nacional, tampouco processo participativo de elaboração. A menção genérica a dados e visões estigmatizantes sobre pessoas acusadas de crimes são a tônica”, afirma o procurador Julio José Araujo Junior.
O acordo celebrado entre a prefeitura e a PRF foi usado como propaganda pelo prefeito Washigton Reis (MDB), que tem tentado se aproximar do discurso do bolsonarismo para se reeleger. "Sabemos da demanda da Guarda porque o criminoso vê o Guarda na rua, desarmado, o bandido não tem medo. Agora terá. A Guarda Municipal agora poderá também se proteger", disse em julho. Em postagem feita nas redes, ele ainda agradeceu o presidente Jair Bolsonaro.
Com informações do MPF e do G1