Famílias do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) em assentamentos no Sul da Bahia foram surpreendidas com uma operação da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), em conjunto com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para realizar despejos na região. Após semanas de intimidação, um acordo foi realizado entre o MST e Incra para tentar impedir a reintegração.
A portaria que autorizou o envio da frota aos municípios de Prado e Mucuri foi publicada no dia 1º de setembro no Diário Oficial da União pelo ministro da Justiça, André Mendonça. O decreto autorizava o emprego da Força Nacional para acompanhar a equipe do Incra dentro dos assentamentos. De acordo com o movimento, o governo da Bahia não foi avisado sobre a operação.
Entre as ofensivas da operação, estava um pedido de reintegração de posse de uma escola no Assentamento Rosa do Prado. O decreto também acusava o MST de impedir a entrada do Incra nas áreas de assentamentos, além de alegar que o acampamento Jaci Rocha não tinha lotes e nem famílias produzindo.
Em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (17), membros do movimento condenaram as acusações e destacaram que o MST é um dos maiores produtores de alimentos da região, assim como tem compromisso com o projeto de alfabetização realizado através das escolas dos assentamentos.
"A jogada é desestabilizar o MST, a operação tem puro cunho ideológico. A decisão do governo de mandar a Força Nacional para fazer a desocupação de uma escola, sem avisar o governo do estado, significa um ataque direto aos movimentos sociais. Com isso, a Força Nacional passa a ter um cunho de uma Força Nacional política", afirmou João Paulo Rodrigues, da Coordenação Nacional do MST.
"As famílias não têm o que fazer. Agentes estão com fuzil e metralhadora para acompanhar os técnicos do Incra [nos assentamentos]. Mesmo aparato que é utilizado em favelas no Rio. Não há necessidade alguma disso", completou.
O movimento, no entanto, conseguiu firmar um acordo na segunda-feira (14) para impedir que a Força Nacional realize o despejo das famílias. Com isso, agentes devem apenas acompanhar o Incra em visitas técnicas aos lotes das 227 famílias que vivem no Jacy Rocha e 300 do Rosa Prado. Os servidores farão o georreferenciamento dos terrenos. As visitas devem ocorrer a partir da próxima segunda-feira (21).
O governador da Bahia, Rui Costa (PT), ingressou com uma ação nesta quarta-feira (16) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo, em caráter liminar, a retirada da Força Nacional do Sul do estado. O governador afirma que a guarda foi mandada sem consulta prévia, ferindo o princípio constitucional da autonomia federativa dos estados.