O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), apresentou nesta sexta-feira (28) à Assembleia Legislativa do estado uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para proibir a anistia aos policiais que se envolveram e motins nos últimos dias.
"Não pode haver tolerância para esse tipo de atitude, que provoca sérios danos e coloca em risco a vida da população", escreveu o petista ao anunciar a PEC, que deve ser votada e aprovada pelos deputados ainda neste final de semana, em uma convocação extraordiária.
"Orgulhoso de meu governador Camilo Santana! É assim que o poder democrático civil se impõe ao fascismo e ao milicianismo bandido que , como minoria violenta , suja a boa imagem e o respeito que a polícia deve merecer de nosso povo!", comemorou o ex-governador do estado Ciro Gomes (PDT).
No último dia 19, o também ex-governador Cid Gomes, irmão de Ciro, foi baleado por um dos policiais amotinados na tentativa de conter a mobilização ilegal.
Há pelo menos onze dias que grupos de policiais passaram a aterrorizar o estado utilizando práticas típicas de milícias, com toques de recolher, violência e até mesmo incêndio de veículos. Eles também vêm tomando viaturas e rendendo policiais que se recusam a aderir aos motins.
Esses grupos representam uma minoria da categoria que não aceitou um acordo sobre reajuste salarial feito pela maioria com o governo do estado. Uma das condições para que cessem a mobilização ilegal, agora, é a concessão de anistia irrestrita - algo que o governo já sinalizou que não vai conceder com a PEC enviada hoje por Camilo Santana à Assembleia.
Sem conversa
Na última semana, o governador Camilo Santana determinou o afastamento de 168 policiais militares por participação no motim. O afastamento vai durar 120 dias e policiais deverão entregar a identificação funcional, distintivo, arma, algema e qualquer outro instrumento que identifique suas unidades.
A decisão também inclui a suspensão de salário a partir deste mês de fevereiro. Os PMs amotinados também devem passar por dois processos disciplinares: o primeiro deles envolve os inquéritos militares, cujo julgamento acontecerá na Justiça Militar. O segundo consiste no procedimento administrativo disciplinar realizado pela Controladoria Geral de Disciplina (CGD).