O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) encaminhou nesta segunda-feira (7) pedido para que o Tribunal de Contas da União (TCU) apure a suspensão de exames de HIV, Aids e hepatites virais pelo Sistema Único de Saúde (SUS) determinada pelo Ministério da Saúde. A medida foi tomada porque o governo Bolsonaro deixou vencer o contrato de fornecimento desses testes.
No documento, Padilha, que é ex-ministro da Saúde, pede que o TCU apure o ocorrido e responsabilize os gestores envolvidos no caso.
O deputado baseou seu requerimento em reportagem do jornalista Mateus Vargas, do Estadão. Segundo o texto, os contratos venceram em novembro e apenas em outubro o ministério lançou um pregão para selecionar um novo fornecedor. No entanto, o procedimento fracassou porque a empresa que ganhou a disputa não apresentou os documentos necessários.
De acordo com o jornalista, novo pregão deve ser realizado nesta terça-feira (8). Se houver um vencedor, a expectativa é que o serviço seja retomado apenas em janeiro.
No requerimento, o parlamentar escreve que os fatos revelados pela reportagem demonstram um “desmonte” de políticas para pessoas que vivem com HIV, Aids e hepatites virais no Ministério da Saúde.
“A descontinuidade desses tratamentos é gravíssimo e pode ser fatal para milhares de pessoas, uma vez o exame de genotipagem é crucial no tratamento e acompanhamento de usuários com doença relacionada ao HIV, permitindo um adequado acompanhamento clínico e uma maior eficácia das medicações”, ressaltou.