O Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União (DPU) publicou uma nota técnica nesta terça-feira (6) repudiando a ação pública aberta pelo defensor Jovino Bento Júnior contra a Magazine Luiza por ter criado um programa de trainees exclusivo para pessoas negras.
Na nota, o grupo destaca que é função da Defensoria Pública, segundo a Lei Complementar n. 80/94, exercer a defesa dos interesses individuais e coletivos de grupos sociais vulneráveis e "certamente entre os grupos que merecem proteção especial do Estado está a população negra, na medida em que o próprio Estado, visando reduzir as desigualdades sociais e combater o racismo estrutural que assola a sociedade brasileira, lhes reconhece o direito de concorrer aos cargos e empregos públicos também através de vagas reservadas a estes grupos, no ensino superior e no serviço público".
O documento afirma que a posição do defensor não representa a missão da entidade e que a polêmica em torno da ação da Magalu se dá por conta da ausência de políticas semelhantes em outras empresas. "Polêmicas igualmente foram geradas pelas primeiras ações coletivas sobre o tema de cotas étnicas e ações afirmativas que hoje são legal e constitucionalmente consolidadas no Brasil", destacam.
Segundo o jornalista Paulo Roberto Netto, do blog do Fausto Macedo, do Estado de S. Paulo, a repercussão interna do caso na Defensoria foi péssima e gerou constrangimento em colegas. A DPU soltou uma nota defendendo as cotas raciais, mas reafirmou que os servidores tem independência funcional.
O jurista e filósofo Silvio Almeida, autor do livro “Racismo Estrutural”, também criticou a ação. "É uma reconfiguração do lawfare contra a população negra e aqueles que se colocam em posição antirracista. É uma tentativa de tomar o poder subvertendo a finalidade das instituições. Vemos o mesmo no MP, na Magistratura e nas Polícias. É o direito contra a democracia”, escreveu no Twitter.
Confira aqui a íntegra da ação, obtida pelo Blog do Fausto Macedo