O Jornal Nacional, da Rede Globo, informou na edição desta segunda-feira (12) que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse a “interlocutores” que pretende levar o caso do narcotraficante André de Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, para ser discutido no plenário da corte.
O criminoso foi condenado em duas ações a uma pena total de mais de 25 anos por tráfico internacional de drogas – uma delas já em segunda instância. Ele é apontado como chefe do Primeiro Comando da Capital (PCC) na Baixada Santista. André foi solto no sábado (10) após decisão do ministro Marco Aurélio Mello.
Ela foi baseada no artigo 316 do Código de Processo Penal que prevê que, em caso de prisão preventiva, o juiz do caso precisa renovar a cada 90 dias a decisão que prevê a necessidade da detenção. O artigo foi aprovado no pacote anticrime do governo Bolsonaro. O dispositivo foi incluído na legislação pelo deputado bolsonarista Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).
Na noite de sábado, Fux cassou a decisão de Marco Aurélio. Com isso, André do Rap passou a ser foragido, por não ter sido encontrado nos endereços fornecidos por sua defesa à Justiça.
Mas a atuação de Fux no caso provocou polêmica na corte. Marco Aurélio tem criticado a decisão desde que foi tomada. Ele disse ao Jornal Nacional que ela traz insegurança e a chamou de “autofagia” dentro do STF. Ele defende que sua decisão foi legal, baseada no dispositivo, porque “não houve ato demonstrando a indispensabilidade da medida” pelo juiz da primeira instância que ordenou a prisão do chefão do PCC.