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A plataforma de streaming Netflix apresentou nesta quinta-feira (9) uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a censura imposta pela justiça do Rio de Janeiro ao especial de Natal do Porta dos Fundos. A empresa alega que a ação é inconstitucional.
A censura foi emitida pelo desembargador Benedicto Abicair, que solicitou que o programa fosse retirado do ar, a pedido da Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura. Para a Associação, o especial violou a fé de milhões de católicos brasileiros e também da sociedade.
A Netflix recorreu a aspectos constitucionais para questionar a medida: "Não há dúvidas de que a recalcitrância da prática da 'censura judicial' representa hoje uma das maiores ameaças às liberdades comunicativas no cenário nacional. Esse quadro preocupante reforça os fundamentos para o manejo da presente reclamação. Uma intervenção do STF neste tipo de situação torna-se essencial como instrumento de pedagogia constitucional, voltado a erradicar uma prática proscrita pela Constituição e fazer valer a jurisprudência vinculante desta Corte", diz a reclamação.
Além disso, a Netflix ressalta o caráter de censura da decisão de Abicair que, para a plataforma de streaming, quebra a premissa de liberdade de expressão. "É que as decisões reclamadas, caso mantidas, têm o condão de causar um efeito silenciador no espectro da liberdade de expressão sobre outros conteúdos audiovisuais de caráter crítico ou satírico, atuais ou futuros", diz.
O recurso foi designado para Gilmar Mendes, mas, devido ao recesso do Judiciário, deve ser julgado por Dias Toffoli, que está de plantão.
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