Anistia Internacional: “É importante diferenciar o sigilo das investigações e o silêncio das autoridades”

A ex-vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e o motorista Anderson Gomes foram brutalmente assassinados há quatro meses. Até agora, as investigações não apontaram os responsáveis. Além disso, as autoridades adotam uma postura silenciosa, como se não precisassem prestar contas à sociedade. A Anistia Internacional vem cobrando sistematicamente respostas e, agora, resolveu reivindicar o acompanhamento externo das apurações. Renata Neder, coordenadora de pesquisa da organização, analisou em entrevista à Fórum as razões que levaram a essa iniciativa. Fórum - A Anistia Internacional está reivindicando o acompanhamento externo das investigações sobre os assassinatos de Marielle e Anderson. Como se daria esse acompanhamento, uma vez que as investigações são sigilosas, e quem seria responsável por isso? Renata Neder - Existem diferentes modelos e formatos de mecanismos de acompanhamentos externos e independentes de investigações de casos de violações de direitos humanos. O importante é que esse mecanismo seja realmente independente e externo ao próprio aparato estatal. E que o grupo que vai compor esse mecanismo seja formado por pessoas especialistas no tema, peritos, juristas e que possam, de fato, monitorar e acompanhar essas investigações para ver se todas as devidas diligências estão sendo cumpridas e se não está havendo qualquer tipo de interferência indevida. Existem experiências diferentes no Brasil e no mundo sobre isso. Pode ser um grupo de peritos juristas e especialistas brasileiros, que não tenha qualquer conflito de interesses em relação a essa investigação. Pode ser um grupo internacional, um grupo misto. Recentemente, só para dar um exemplo, foi estabelecido na Nicarágua o Grupo de Especialistas Internacionais Independentes, que vai acompanhar e monitorar casos de execuções em protestos. Esse modelo específico é formado no marco da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Mas existem diferentes possibilidades desse grupo. O importante é que ele siga os critérios e que seja, de fato, independente do aparato estatal. Fórum - Após quatro meses, os crimes estão ainda sem solução. A Anistia Internacional entende que essa demora é em função das dificuldades naturais na investigação de crimes desse tipo ou acredita que a condução da apuração está mais lenta do que deveria? Renata Neder – É claro que o caso da execução da Marielle Franco é complexo, foi uma execução cuidadosamente planejada, um caso de muita visibilidade, que simboliza não só o ataque aos direitos humanos, mas também um ataque às instituições democráticas. A Marielle, além de defensora dos direitos humanos, era a quinta vereadora mais votada do Rio de Janeiro, segunda maior cidade do país, e que pertence a um estado que está sob intervenção federal na segurança pública. No entanto, apesar de todas as dificuldades que possam, eventualmente, existir em relação à investigação, a gente não pode admitir que quatro meses depois esse caso permaneça sem resposta e com o silêncio das autoridades. É muito importante diferenciar o sigilo das investigações e o silêncio das altas autoridades, que é algo inadmissível. É óbvio que compreendemos que detalhes das investigações não devem ser publicizados. Mas as diversas instituições do sistema de justiça criminal e instituições estatais responsáveis por essa investigação têm, sim, que prestar contas à sociedade. Ou seja, o secretário de Segurança Pública, a chefia da Polícia Civil, o procurador geral do Estado, o próprio interventor federal, precisam vir a público primeiro para dizer que um crime como esse é inadmissível. Depois, para dizer que eles se comprometem com a solução e com a investigação correta e adequada e que esse caso não vai ficar sem uma resposta. No entanto, o que a gente viu nos últimos quatro meses foi um silêncio das altas autoridades. O homicídio de uma defensora de direitos humanos e vereadora é obviamente um recado. Quem mata está querendo silenciar determinado grupo, desmobilizar uma luta social. Pois bem, a resposta do Estado é fundamental para interromper, para não deixar que essa mensagem de medo, silêncio e violência se espalhe. A resposta tem de ser célere e imparcial, mas pública. E isso não está acontecendo. Fórum - O fato de o caso Marielle ter fortes indícios do envolvimento de agentes do Estado faz com que cresça a necessidade do acompanhamento externo? A comissão criada pela Câmara dos Deputados não pode exercer esse papel de fiscalização? Renata Neder – Diversos elementos fazem com que a Anistia Internacional tenha concluído, depois de quatro meses, que é absolutamente urgente a necessidade do estabelecimento de algum tipo de mecanismo externo e independente para acompanhar as investigações do assassinato da Marielle. Primeiro, é o contexto brasileiro. O Brasil é um país onde dezenas de defensores de direitos humanos são assassinados todos os anos e a maior parte não é investigada. Então, o padrão do Brasil histórico de não investigação e não responsabilização, por si só, já é um elemento bastante preocupante. Além disso, há, sim, indícios de que agentes do Estado podem estar envolvidos. Isso levanta uma segunda preocupação. No Rio de Janeiro a polícia e o Ministério Público também têm um péssimo histórico em relação à investigação de homicídios com participação de policiais, em serviço ou fora de serviço, como grupos de extermínio e milícias. Então, diante desse quadro, há um risco duplo de que esse caso não tenha uma investigação adequada. A comissão que foi criada pela Câmara dos Deputados é uma iniciativa muito importante. No entanto, ela é formada por parlamentares, que fazem parte do aparato estatal. Então, eles não seguem os critérios necessários e não são especialistas. Fórum - Você disse que é importante garantir que as investigações não sofram com interferências indevidas. O que seriam essas interferências? Renata Neder – Vou usar como exemplo o caso do desaparecimento do pedreiro Amarildo, em 2013, na Favela da Rocinha, com o envolvimento de policiais. O início dessas investigações foi uma tentativa de criminalizar o próprio Amarildo, tentando relacioná-lo com atividades criminosas e também envolveu uma série de fraudes, para esconder o fato que policiais estavam envolvidos no seu desaparecimento. Alguns policiais, inclusive, chegaram a fraudar evidências para incriminar outros grupos criminosos e acobertar os policiais. Esse é só um dos exemplos de diferentes possibilidades de interferências externas que a investigação do caso da Marielle pode sofrer. O assassinato da Marielle teve muita visibilidade e repercussão, não se sabe que grupos teriam interesse, mas é um assassinato de alto perfil e esses casos podem sofrer diversos tipos de interferências externas indevidas. Esse risco existe e é por isso que é muito importante a pressão da sociedade como um todo, da imprensa, das organizações de direitos humanos sobre o Estado para que haja uma condução correta e adequada, que vai chegar aos verdadeiros culpados. Fórum - A Anistia já cobrou anteriormente eu o Ministério Público do Rio destacasse integrantes de seus grupos especializados para acompanhar o trabalho da Polícia Civil. No entanto, não obteve sucesso. Acredita que agora será diferente? Renata Neder – O papel da Anistia Internacional é, justamente, se mobilizar nacional e internacionalmente para que as medidas necessárias para proteger e promover a garantia dos direitos humanos sejam adotadas pelo Estado. A gente sabe que muitas vezes os agentes do Estado são violadores dos direitos humanos. Então, essa não é uma tarefa fácil. A pressão precisa ser grande e permanente, o caminho é árduo, mas os resultados acontecem. O caso do pedreiro Amarildo é um exemplo disso. Não fosse a imensa visibilidade internacional e a pressão que se colocou, inclusive da Anistia Internacional, para que o caso fosse devidamente investigado foi enorme e foi essa mobilização que a fraude fosse revelada. Então, não dá para imaginar que porque o Ministério Público não atendeu às reivindicações da Anistia Internacional que a gente vai desistir. Ao contrário. Vamos aumentar a cobrança e a mobilização. Quem deveria estar sendo cobrado nesse momento é o Ministério Público, que tem poder investigativo, fica claro que tem o crime organizado por trás da morte da Marielle. Portanto, é importante continuar a pressão.