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Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil[/caption]
De forma unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (6) que o Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro, pertence à União, não devendo ser paga indenização à antiga família imperial, que não teria direito de posse sobre o imóvel. Ainda cabe recurso, de acordo com informações de Felipe Pontes, da Agência Brasil.
Na ação mais antiga do Brasil, em tramitação há 123 anos, os processos da família Orleans e Bragança chegaram a ser extintos na década de 1960. No entanto, acabaram reabertos depois de uma série de apelações.
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O estado do Rio de Janeiro e a União defendem que o palácio sempre pertenceu ao Estado, tendo sido apenas concedido como habitação ao casal Princesa Isabel, filha de Dom Pedro II, e Gastão de Orleans, o Conde D’Eu, que nele morou por 26 anos. Depois da proclamação da República, o privilégio teria terminado.
O ministro Antônio Carlos Ferreira afirmou que a princesa e o conde tinham a posse do palácio “tão somente para fins de direito de habitação, não tendo domínio sobre o imóvel”. O ministro acrescentou que “a propriedade sempre foi do Estado”.
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Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil[/caption]
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