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Em decisão publicada na edição de sexta-feira (16), do Diário Oficial da União, o governo federal suspendeu o repasse de R$ 77,8 milhões para atendimento de pacientes da saúde mental, como dependentes de álcool e outras drogas, depressão e ansiedade. A decisão afeta 319 serviços como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Serviços Residenciais Terapêuticos, Unidades de Acolhimento e leitos de saúde mental em hospitais gerais.
Todos os serviços são parte da Rede de Atenção Psicossocial do SUS. Os Caps, criados em 2002, têm por objetivo garantir o atendimento a pacientes com transtornos mentais ou usuários de álcool e drogas, seja por meio de atendimentos individuais (com medicamentos e terapia) ou em grupos, substituindo os manicômios.
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Os serviços residenciais terapêuticos são locais onde pessoas que passaram por internações psiquiátricas e não têm vínculos familiares podem receber cuidados. Já as unidades de acolhimento são aquelas destinadas a usuários de álcool e drogas, que necessitam de atendimento 24h por dia. O tempo de permanência nessas unidades, de acordo com o Ministério da Saúde, é de até seis meses.
Minas Gerais foi o estado que teve mais unidades com o repasse suspenso: 65. Em seguida vem o Rio de Janeiro, com 53. São Paulo aparece em terceiro, com 43 unidades nessa situação. Amapá, Espírito Santo, Rondônia e Roraima foram os únicos estados não afetados pela decisão.
Das 319 unidades de atendimento à saúde mental com repasses suspensos, 72 são Caps; 194 são serviços residenciais terapêuticos (SRT); 31 são unidades de acolhimento (UA); 22 são leitos de saúde mental em hospitais gerais.
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