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Para signatários do manifesto, proposta do Ministério da Saúde "vende ilusões" e só irá beneficiar as operadoras de saúde. "A população vai ser ludibriada", afirma Federação Nacional dos Médicos
Por Luciano Velleda, para a RBA
No Dia Mundial da Saúde, celebrado nesta sexta-feira (7), entidades médicas e de defesa dos direitos do cidadão divulgaram manifesto contra a proposta do Ministério da Saúde (MS) de criar planos de saúde privada com baixa cobertura, os chamados planos populares de saúde. Segundo os signatários do documento, a intenção do governo de Michel Temer é "iludir" a população ao extinguir a cobertura mínima obrigatória, excluindo dos planos procedimentos de média e alta complexidade, além de procedimentos como quimioterapia, urgências, emergências e hospital-dia.
"As propostas analisadas e votadas por esse Grupo de Trabalho (criado pelo Ministério da Saúde) preveem a redução da cobertura com a criação de um novo e limitado rol, a liberação de reajustes para os planos individuais, o aumento dos prazos para agendamento de consultas e para o acesso a procedimentos", afirma o manifesto proposto pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp ) e assinado pelo Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Associação Paulista de Medicina (APM), Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – área de Saúde Pública do Ministério Público de São Paulo – a Fundação Procon e Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste).
"A medida visa restringir o atendimento ao nível ambulatorial, objetivamente forçando a ida do paciente ao Sistema Único de Saúde (SUS), que já se encontra sem capacidade adequada de atendimento devido ao subfinanciamento e problemas de gestão", prossegue o manifesto. Segundo Mauro Gomes Aranha de Lima, presidente do Cremesp, a proposta do governo federal desregula a saúde suplementar no Brasil ao segmentar a assistência à saúde, algo já rejeitado no passado e regulado pela Lei 9.656/98.
"Infelizmente todas as soluções propostas para a saúde suplementar só visam favorecer as operadoras de planos de saúde. Se isso for adiante, a população brasileira vai ser mais uma vez ludibriada. Muitas pessoas vão cair nesse logro que é a proposta do governo", afirmou o secretário de saúde suplementar da Fenam, Márcio Costa Bichara.
Conforme explicou o presidente do Simesp, Eder Fernandes, a proposta do Ministério da Saúde fará com que o cliente pague por atendimentos básicos já cobertos com razoável eficiência pelo SUS e sempre que houver a necessidade de um procedimento de maior complexidade, os novos planos propostos não cobrirão. "Na prática, um diagnóstico não poderá ir adiante por não ter cobertura. Ao contrário do que o governo argumenta, os novos planos não vão desafogar o SUS, os pacientes vão continuar indo para o SUS nos procedimentos mais complexos", disse Eder Fernandes. "Perde o médico, o SUS e o paciente, que vai cair na armadilha ao ter que voltar para o sistema público numa demanda mais complexa."
Durante a entrevista coletiva de divulgação do manifesto, o presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), Florisval Meinão, disse que participou das últimas duas reuniões do Grupo de Trabalho criado pelo Ministério da Saúde e ficou preocupado com o que viu, ao constatar que as ideias discutidas se confrontam "com os princípios básicos de medicina".
Assim como seus colegas, o presidente da AMP disse não ser possível atender um paciente com limitações de procedimentos. "O médico vai ter que interromper o atendimento porque o paciente não pode fazer os exames. Esse paciente vai ter que voltar para o SUS", afirmou, enfatizando que grande parte da população tem dificuldade de entender as cláusulas de exclusão. "Esse modelo de plano é o sonho das operadoras."
Mercador de ilusões
Para o promotor Arthur Pinto Filho, da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos do Ministério Público de São Paulo, a proposta do governo Temer de planos de saúde "populares" é "uma venda de ilusão". O promotor lembrou que até 1988 só tinha direito a ser atendido no sistema público de saúde trabalhadores com carteira assinada e contribuição em dia com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
Nesse sentido, ponderou, a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo com todas as dificuldades, "é um enorme sucesso". "Esse sistema está sendo dilapidado pouco a pouco."
Arthur Filho enfatizou que o problema do SUS não são os atendimentos básicos realizados na Unidade Básica de Saúde (UBS) ou na Assistência Médica Ambulatorial (AMA) – justamente o foco dos planos propostos pelo governo – e sim os procedimentos médicos mais complexos que podem levar anos de espera. "E isso se resolve com verba, não com conversa", afirmou.
Ao final do ato, o presidente do Cremesp informou que o manifesto será protocolado na Agência Nacional de Saúde (ANS), no Ministério da Saúde e na Presidência da República. Disse ainda que, no momento adequado e se necessário, as entidades pensam em atuar junto ao Congresso Nacional para impedir que a proposta de planos de saúde sem garantia de cobertura integral seja aprovada.