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Com a medida, o galão de água de 10 e 20 litros deixa o rol de bebidas frias, como cerveja e vinho, e tem base de cálculo do ICMS reduzida. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) teceu críticas à medida. "Isso ratifica que a água potável, que deveria ser fornecida pelo governo por um preço módico, será um bem escasso", aponta advogada da entidade
Por Igor Carvalho
Na surdina, sem a presença da imprensa, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) assinou um decreto que inclui galões de água mineral, de 10 ou 20 litros, na cesta básica paulista.
O decreto 61.103 foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (03) e determina a redução no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das embalagens de 10 e 20 litros.
Com a medida, o galão de água passa a ser um “alimento” da cesta básica, e deixa o rol de bebidas frias, como cerveja, vinho, entre outras. O decreto teria sido sugerido pelo deputado estadual Itamar Borges (PMDB).
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) condenou a medida. “Isso é uma quantidade irrisória para a manutenção da família. A inclusão é irrisória. É diferente de 10kg de arroz, que dependendo da família dá. Isso ratifica que a água potável, que deveria ser fornecida pelo governo por um preço módico, será um bem escasso. Isso tem que nos deixar em alerta para uma possível privatização da água, porque já há um fomento da indústria da água”, afirmou a advogada do instituto, Claudia de Moraes Pontes.
Ainda de acordo com o Idec, o decreto é insuficiente. “Quando você dá isenção, tem que haver a contrapartida, que seria a manutenção do preço. Isso não foi proposto no decreto. O governo precisa se comprometer e determinar que não haja aumento do preço, não é o que temos visto”, vaticina Cláudia.
Para o deputado estadual João Paulo Rillo (PT), líder da bancada petista na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o decreto resume o comportamento “autoritário” do governador. “Alckmin mais uma vez terceiriza a responsabilidade pela falta de água em São Paulo. O pior é que ele faz isso de forma autoritária e sem nenhum debate com a sociedade. Como se 10 litros de água resolvessem algo na vida de uma família.”