"Inquérito Black Bloc": interrogatório revela condução política do Deic

O SPressoSP teve acesso à íntegra de um interrogatório feito com um manifestante no qual se pergunta até a sua orientação política. “Este tipo de perseguição estatal atenta contra o direito a livre expressão e reunião”, alerta jurista Pedro Serrano Por Igor Carvalho Integrantes de movimentos estão sendo intimados a comparecer ao Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) para prestar depoimento. O motivo é o inquérito 01/2013, que de tamanho grau de exceção é o primeiro e único com esse caráter, como indica o número. Criticado por juristas, o “Inquérito Black Bloc”, como ficou conhecido dentro da Secretaria de Segurança Pública (SSP), afiançadora da investigação, é uma tentativa de punir, em especial, integrantes do Movimento Passe Livre (MPL) por uma conduta coletiva, ao invés de apurar os delitos individuais entendidos como “vandalismo” praticados nas manifestações. O SPressoSP teve acesso, com exclusividade, ao interrogatório preparado pelos investigadores do Deic. 22 integrantes do MPL já foram intimados a depor cinco vezes. Porém, fizeram uma opção "política" por manter o silêncio, respaldada no direito constitucional. Na última terça-feira (24), o secretário de Segurança Pública, Fernando Grella, afirmou que os manifestantes serão forçados a depor e ameaçou levá-los ao Deic forçosamente. O depoimento prestado por um dos manifestantes intimado tem uma declaração padrão para todas as perguntas, identificada na transcrição apenas como: “Não deseja responder”. Abaixo, algumas perguntas do longo interrogatório: Já participou de outras manifestações? Qual seu objetivo nessas manifestações? Participou de outros eventos que resultaram em quebra-quebra? Como estava trajado no dia da manifestação? Você tem perfil no Facebook ou outro meio similar de comunicação  disponível na internet, redes sociais ou e-mail?Você é um Black Bloc? Por quais motivos? Qual o objetivo e propósito dessas pessoas (Black Blocs)? Como funcionam as manifestações? Existe algum partido político envolvido ou que custeia o movimento? Você é filiado a algum partido? Qual? Existe algum lugar onde os senhores se concentram para deliberar sobre as ações do grupo? Conhece as pessoas citadas na reportagem da revista Época de 11/11/2013? Recebeu algum treinamento para confronto com policiais? Criminalização Para o advogado e diretor do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Hugo Leonardo, o interrogatório “já parte da criminalização de um determinado grupo”. “Acho muito grave que sejam perguntas pessoais, e não atreladas aos fatos que a polícia queira investigar. Dentro dessa inquirição pessoal, o que chama a minha atenção é que no limite das questões pessoais, há uma clara abordagem voltada para a vida política das pessoas.” O diretor do IDDD alerta que o tipo de questões elaboradas para o interrogatório não são comuns.  “Me causa estranheza serem perguntas genericamente formuladas para um grupo de pessoas. Não é comum o rol de perguntas feitas para um grupo de pessoas em comum”, afirma Leonardo. O tom político, explícito nas perguntas, preocupa o professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Pedro Serrano. “Este tipo de perseguição estatal atenta contra o direito a livre expressão e reunião”, alerta o jurista. Serrano alertou para o perigo de haver uma criminalização “de uma conduta política legítima dos movimentos sociais”. “Nesse sentido, em meu entender, a simples existência desse inquérito caracteriza constrangimento ilegal a direitos fundamentais de pessoas.” Sobre a criminalização, Leonardo acredita que ela é possível a partir da elaboração de um perfil que identificaria, segundo a SSP, quem se enquadra na conduta condenada pela secretaria. “Você tem toda essa pré-concepção já feita, antes das pessoas se apresentarem, e naturalmente há um sentido ideológico de buscar enquadrar determinada atitude que possa ser vista como criminosa.” Para Serrano, a democracia “só se realiza através da existência livre de movimentos sociais”. Ainda na linha da politização do inquérito, Leonardo pergunta: “Qual o viés ideológico que está sendo perseguido pela investigação?” Confira imagens da transcrição do interrogatório:  [caption id="attachment_48421" align="aligncenter" width="225"] Página 1 do interrogatório