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V Congresso da ABGLT reúne cerca de 200 ativistas em Niterói e promove, em seu primeiro dia, debates sobre a redução de danos e despatologização da transexualidade
Por Marcelo Hailer
Cerca de 200 ativistas do movimento LGBT estão reunidos em Niterói (RJ), no Espaço Cinema Petrobras, para o V Congresso da ABGLT, que acontece entre os dias 22 e 25 de maio. No primeiro dia de atividades, temas como despatologização da transexualidade, intersecção de pautas e redução de danos estiveram no centro das discussões.
Na primeira roda de conversa de ontem (24), foi discutida a questão da participação dos ativistas LGBT nos mecanismos de controle social, principalmente no Conselho de Saúde, visto que, de acordo com os presentes, homens afeminados, travestis e transexuais e lésbicas ainda sofrem muito preconceito e maus tratos por parte de funcionários.
Sandra Munhoz, do Comitê Técnico de Saúde LGBT, disse que é urgente a participação dos ativistas nos Conselhos de Saúde, pois “é a partir da participação nos Conselhos de Saúde que a estrutura do SUS (Sistema Único de Saúde) vai ser alterada”, mas, reconheceu que a maioria das pessoas LGBT, principalmente as travestis e transexuais, não são otimistas quanto à efetividade da mudança a partir da participação no conselho.
Julio Moriera, do Grupo Arco-Íris, foi mais enfático e disse que o movimento “não ocupa o espaço público”, referindo-se aos mecanismos de controle social, e que a participação é “um direito” conquistado e que só assim “iremos alterar o atendimento dos postos de saúde”.
A ativista transexual Fernanda Benvennuty declarou que realmente é “constrangedor” quando chamam as travestis e transexuais pelo nome de registro e não o social, mas ressaltou que sempre que isso acontecer é necessário falar com o funcionário, “dizer que existe a lei” e que é necessário paciência, pois trata-se de um trabalho pedagógico que aos poucos vai tornar o SUS mais humanizado e menos preconceituoso.
A experiência abjeta
Posteriormente ao debate de saúde, foi realizada a mesa “A luta pela cidadania LGBT e a sua interseccionalidade”, que tratou da questão LGBT na esfera da política, arte, feminismo e como todas elas se relacionam.
Djalma Tuller, pesquisador sobre sexualidades da Universidade Federal da Bahia (UFB), fez a sua fala inspirado no poema “Dama da noite”, de Caio Fernando Abreu e utilizou a alegoria da roda gigante que há no poema para dizer que “o movimento LGBT está desconstruindo a roda gigante, que antes era um privilégio da sociedade branca e heterossexual” e que hoje “lésbicas, gays, travestis e transexuais participam dessa roda gigante”.
Representando a Secretaria de Justiça do governo estadual do Pará, a ativista transexual Barbara Pastana disse que houve avanços das “políticas trans no Pará nos últimos anos” e revelou que não gosta de ser rotulada. “Não sou transexual, travesti, sou uma mulher e mãe de família”, disse. Posteriormente, disse que apenas conquistar o nome social não é suficiente. “É preciso capacitar os servidores para que utilizem o nome social, principalmente nas escolas”, criticou.
Um dos momentos que mais causou emoção no público presente foi a fala de Raul Capistrano, homem trans e artesão. Capistrano contou um pouco da sua experiência de transexualização de feminino para masculino. “Sozinho é a palavra que define a caminhada de um homem trans. A questão trans não é entendida pelos Centros de Referência e nem pelo movimento que carrega a letra T. Nenhum deles sabe acolher uma pessoa trans”, criticou o artista.
“Quero pensar nessas sopa de letras, nessa roda gigante e perguntar: qual é o fio condutor que nos une, que nos oprime e que nos coloca aqui. A nossa sociedade é centrada no homem branco, rico e heterossexual, e nós ousamos questionar e romper com isso”, disse a socióloga Carla Ayres, que também chamou a atenção para que sociedade o movimento LGBT está pensando.
“A médio e a longo prazo temos que pensar como a nossa ação vai transformar a sociedade. E de como seremos entendidos como algo dado e não como algo fora da caixinha. Até que ponto, quando utilizamos as letras LGBT não estamos reforçando o binarismo de gênero?”, questionou Ayres.
A função das drogas
A última roda de conversa de hoje tratou da questão das drogas e redução de danos. Ana Ferraz, do Departamento de DST-Aids do governo federal, iniciou questionando: “por que as pessoas usam drogas? Uma sociedade sem drogas é um mito, a droga faz parte da história. Desde sempre o homem tem relação com plantas, sempre houve uma busca pela transcendência. Dos ritos católico com o vinho ao Santo Daime com a ayuasca”, explicou Ferraz.
“As drogas têm uma função social, a busca pela transcendência, pelo prazer. Imagina se a gente não pudesse contar com um analgésico pra dor de cabeça. As drogas cumprem um papel social e farmacológico. Mas as convenções sociais criaram estigmas em torno das drogas”, comentou a especialista. Ana Ferraz ainda explicou como funciona o olhar da sociedade sobre o usuário de drogas. “Existe três olhares sob o usuário: 1- como doente; 2 – delinquente; 3 – pecador. Nós não trabalhamos com nenhuma das três. ”, concluiu.
Luana Maria, da Lanpud – Rede Latino-Americana de Pessoas que Usam Drogas, criticou o governo federal a respeito da política de drogas. “A redução de danos não existe no governo federal. A gente não pode mais tolerar essa política de drogas com as comunidades terapêuticas, pois elas ferem o Estado Laico e, pior, tentam converter as pessoas que as procuram”, criticou a ativista.
A integrante do Lanpud ainda atentou para o fato de que o Brasil ainda não possui nenhum levantamento a respeito da comunidade LGBT, do uso de drogas e sobre como isso pode afetar e criar situações de vulnerabilidade. Porém, Luana Maria trabalha com a hipótese de que há indícios do uso de drogas na questão de enfrentamento à homofobia e na assunção da identidade.
Por fim, a ativista declarou que é obrigação do Estado fornecer informações a respeito dos danos que a droga pode causar, da quantidade que se deve usar para evitar overdoses, porém, Luana Maria comentou que tal ação vai demorar para ocorrer, pois, ainda “vivemos sob um Estado proibicionista”.