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Há um despreparo da justiça brasileira ao lidar com particularidades dos povos indígenas, o que ocasiona e potencializa o desrespeito aos direitos humanos
Por Adital
O Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC) está lançando a web série documental "O indígena e o Novo Código Penal”, que mostra o quanto a política criminal em relação aos indígenas no Brasil é ofensiva e desproporcional. Os vídeos são fruto de uma coletânea de depoimentos feitos durante um debate promovido pelo ITTC, no qual se discutiram alternativas e um tratamento mais digno para os povos indígenas na legislação brasileira.
A web série é composta por quatro vídeos e mostra os depoimentos de Michael Nolan, presidente do ITTC; André Lasmar, procurador da República; e Guilherme Madi, advogado e diretor do Instituto de Direito de Defesa (IDDD).
Segundo depoimentos exibidos no documentário, o Código Penal Brasileiro, datado de 1940, é completamente ultrapassado e omisso em relação à questão indígena. Há um despreparo da justiça brasileira ao lidar com particularidades dos povos indígenas, o que ocasiona e potencializa o desrespeito aos direitos humanos.
"A identificação do preso indígena é um tema totalmente negligenciado no Brasil, nós não sabemos quantos presos indígenas nós temos, não sabemos onde eles estão e nem quais crimes eles cometeram”, afirma André Lasmar.
Os defensores dos direitos dos indígenas reivindicam que a Constituição Brasileira, o Estatuto do índio, bem como a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), sejam respeitadas. Solicitam que o Projeto de Lei 236/12 seja revisto para que o critério de autoidentificação com respaldo comunitário seja previsto no novo Código Penal Brasileiro, possibilitando assim critérios mais eficazes durante o tratamento penal do indígena.
No documentário, são apresentadas explicações e alternativas viáveis para o respeito ao indígena, no que diz respeito ao tratamento penal. O comprimento da pena em regime de semiliberdade, respeito aos sistemas tradicionais de justiça dos povos indígenas, direito à autodeterminação e à autoidentificação são pontos apresentados pelos que defendem o tratamento diferenciado para os índios.
Madi, advogado e diretor do IDDD, declara que os direitos dos indígenas estão ameaçados por conta de um novo Projeto de Lei, proposto pelo senador Pedro Taques. O Projeto previa mais um direito, pelo qual se estabelecia um critério de exclusão da culpabilidade quando a conduta efetivada pelo índio estivesse de acordo com a cultura do seu povo. O texto respeitava os costumes e a cultura dos índios, mas devido às novas emendas apresentadas por Taques, os textos do Projeto de Lei foram modificados, acarretando a exclusão de algumas garantias aos índios. Segundo o ITTC, as emendas propostas em nada agregam ou protegem os direitos dos indígenas, ao contrário, apenas provocam a piora do tratamento penal dado ao índio.
Para assistir um trecho da web série acesse:
Para acessar os outros vídeos acesse o site do ITTChttp://ittc.org.br/ittc-documenta-o-indigena-e-o-novo-codigo-penal.html
Ficha técnica
Filme: O indígena e o Novo Código Penal
Gênero: Série documentária
Duração: 16 minutos
País: Brasil