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Evento que acontece no Plenário da Câmara dos Deputados debate os 50 anos do golpe militar de 1964. Parlamentares e convidados protestaram contra fala de deputado que elogiou a ditadura
Por Redação, com informações da Agência Câmara. Foto Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
A sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados pelos 50 anos do golpe militar de 1964 voltou a ser suspensa no fim da manhã de hoje (1º). Parlamentares e convidados viraram de costas quando o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) começou a discursar, mas o presidente da sessão, deputado Amir Lando (PMDB-RO), afirmou que isso era proibido pelo Regimento da Casa.
Bolsonaro começou sua fala elogiando o golpe de 1964 e, como os presentes não mudaram de postura, Lando suspendeu a sessão. O deputado do PP afirmou que não se importaria de falar com os parlamentares virados de costas, mas o presidente da sessão interveio. "Não posso aceitar um desrespeito ao Regimento. Se não houver a ordem, vou encerrar a sessão", disse o presidente da sessão. "Estou sendo democrático aqui. Todos tiveram o direito de ser ouvidos", completou.
Lando pediu que quem não quisesse ouvir o discurso se retirasse, mas diversos manifestantes não concordaram, permaneceram no Plenário e cantaram o Hino Nacional como forma de protesto.
Revisão da Lei da Anistia
Antes de interrupção, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) voltou a defender a revisão da Lei de Anistia (6.683/79) para que possam ser punidos os agentes públicos responsáveis por crimes comuns cometidos durante a ditadura como tortura, assassinato, desaparecimento de corpos e estupros.
Erundina foi autora do pedido de realização da sessão solene convocada para debater os 50 anos do golpe militar de 1964. O encontro faz parte de uma série de eventos promovidos pela Câmara para lembrar a luta pela volta da democracia e a resistência contra a ditadura.
A deputada defende a aprovação pelo Congresso do Projeto de Lei 573/11, de sua autoria, que exclui do rol de crimes anistiados após a ditadura militar aqueles cometidos por agentes públicos, militares ou civis, contra pessoas que, efetiva ou supostamente, praticaram crimes políticos. “Sem essa aprovação, o processo de redemocratização ficará inacabado”, afirmou.
Segundo a parlamentar, o Brasil descumpre sentença da Corte Interamericana da Organização dos Estados Americanos (OEA), que determinou que o governo revise a Lei de Anistia. Ela salientou que a primeira versão da lei foi aprovada sob pressão pelo Congresso. “Foi uma auto-anistia, porque beneficia tanto as vítimas quanto seus algozes, que permanecem impunes”, disse.