Controladora das Organizações Globo é acusada de sonegação fiscal na compra dos direitos de transmissão para a Copa do Mundo de 2006
Da Redação
A funcionária da Receita Federal, Cristina Maris Meinick Ribeiro, foi condenada pela Justiça Federal do Rio de Janeiro por, entre outras razões, sumir com processos movidos pela Receita Federal contra a Globopar, empresa controladora das Organizações Globo. Um destes processor cobrava da empresa um valor superior a 600 milhões de reais (183 milhões de imposto devido, 157 milhões de juros e 274 milhões de multa), pela sonegação de impostos na compra dos direitos da Copa de 2006. A informação é do jornalista Luiz Carlos Azenha, no blog Viomundo.
Na semana passada, o blog O Cafezinho publicou documentos de uma investigação da Receita Federal que tinha como alvo a Globopar. A emissora de televisão é acusada de, em 2002, ter sonegado R$ 183 milhões. Os documentos afirmam que a Rede Globo, para não recolher o imposto na fonte, teria aberto um empresa de fachada, a Empire, nas Ilhas Virgens Britânicas, um famoso paraíso fiscal.
Segundo a investigação, um ano após a abertura da Empire, a empresa foi dissolvida e seu patrimônio utilizado para que a Rede Globo comprasse os direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2006. Um dos sócios da Globo, José Roberto Irineu Marinho, é citado nominalmente no processo.
De acordo com Azenha, investigações de um magistrado suíço sobre a corrupção na FIFA, que acabou denunciando João Havelange e Ricardo Teixeira por recebimento de propina, o que levou os dois a se afastarem do futebol, mostram que a empresa que intermediava a venda dos direitos de transmissão das copas de 2002 e 2006 para o Brasil também operava nas Ilhas Virgens Britânicas.
A investigação contra a Glopopar foi encerrada em 2006. O auditor Alberto Sodré Zile, responsável pela mesma, concluiu que além dos R$ 183 milhões em impostos, a emissora deveria pagar R$ 157 milhões em juros e R$ 274 milhões de multa. O total devido supera os R$ 615 milhões. Após encerrada a investigação, a Globo ainda recorreu na delegacia de julgamento da Receita, no Rio de Janeiro. A relatora Maria de Lurdes Marques Dias indeferiu o recurso por constatar que o conjunto de operações investigado revela sonegação de impostos e que a emissora deveria pagar os impostos devidos, os juros e a multa.
Consultando o processo no site da Receita Federal, a última informação sobre o mesmo, datada de 2006, é de que o processo está “em trânsito”. Então, o grande questionamento passou a ser onde estaria o processo da Receita Federal contra a Globopar.
De acordo com Azenha, dados disponíveis no site da Justiça Federal revelam que a funcionária da Receita Federal, Cristina Maris Meinick Ribeiro, foi condenada pela Justiça Federal do Rio de Janeiro por, entre outras coisas, ter sumido com os processos movidos pela Receita Federal contra a Globopar. Segundo a sentença do juiz Fabrício Antonio Soares, de 23 de janeiro de 2013, o desaparecimento do processo contra a Globopar se deu no dia 2 de janeiro de 2007, sendo inclusive flagrado por câmeras de segurança. Em férias, a funcionária Cristina Ribeiro foi ao local de trabalho e saiu de lá com objetos volumosos. Colegas testemunharam contra ela.
A funcionária da Receita teve prisão preventiva decretada no dia 12 de julho de 2007. Após cinco advogados de Cristina Ribeiro terem entrado com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal, o mesmo foi concedido por unanimidade, no dia 18 de setembro, mesma data em que ela deixou a prisão. O relator do caso no STF foi o ministro Gilmar Mendes.
Por fim, Cristina Ribeiro foi condenada a 4 anos e 11 meses de prisão pelo sumiço de documentos da Receita Federal, incluindo o processo contra a Globopar, e por conceder benefícios ilegais a outras empresas. Além disso, a funcionária também perdeu o cargo público que ocupava. Cristina Ribeiro recorre em liberdade.
Não existe informação se o processo desviado da Receita foi destruído. Durante o julgamento, a funcionária da RF negou todas as acusações que pesam contra ela.
A íntegra da sentença contra Cristina Maris Meinick Ribeiro pode ser lida na matéria de Luiz Carlos Azenha, no blog Viomundo.
Outro lado
Em nota, a Rede Globo afirma que não tem nenhuma dívida em aberto com a Receita Federal. Porém, logo em seguida, a nota diz que “conforme ocorre com qualquer grande empresa, há cobranças de tributos sendo discutidas nos Conselhos de Contribuintes (via administrativa), ou na Justiça (sempre seguindo os procedimentos previstos em lei)".
Para o deputado federal Protógenes Queiroz, a própria nota de esclarecimento confirma a sonegação fiscal. “Existe uma contradição. Ela afirma que não tem qualquer dívida em aberto, mas afirma logo a seguir que como qualquer outra grande empresa tem dívidas questionadas junto ao Conselho de Contribuintes”, afirmou o parlamentar em entrevista à Record. De acordo com Protógenes, o caso possui gravidade suficiente para ser investigado por uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).
A nota não esclarece porque a Globo teria recorrido a uma empresa nas Ilhas Virgens Britânicas para o pagamento dos direitos da Copa do Mundo de 2006. A emissora também se recusa a apresentar o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), documento que atestaria que os tributos foram pagos a Receita Federal.
Com informações dos blogs O Cafezinho e Viomundo; e da TV Record.
(Foto de capa: Junius / Wikimedia Commons)