Em relatório encaminhado ao governador Geraldo Alckmin (PSDB), Human Rights Watch pede punição para policiais infratores
Por Igor Carvalho
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Relatório foi encaminhado ao governador Geraldo Alckmin (PSDB)[/caption]
A Human Rights Watch (HRW), encaminhou um relatório ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e ao procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rocha, manifestando sua preocupação “em relação aos obstáculos existentes para a responsabilização de policiais que cometem execuções extrajudiciais no Estado de São Paulo.”
No documento, a HRW reconhece a queda na taxa de homicídios cometidos por policiais, de aproximadamente 34% no primeiro semestre de 2013. Porém, a organização alerta que o número ainda é elevado, com seis mortes por semana. A organização chama de “problemas sérios” os “falsos registros de ocorrências policiais e outras formas de acobertamento”.
Outro dado que chama a atenção no relatório produzido pela HRW é a constatação que quase a totalidade (95%) das pessoas feridas em confronto com a polícia paulista, e que foram transportadas por policiais civis ou militares entre 2 de janeiro e 31 de dezembro de 2012, morreram no trajeto ou no hospital. Segundo dados do DHPP (Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa de São Paulo), das 379 pessoas removidas, 360 morreram.
Para elaborar o relatório, a entidade acompanhou 22 casos de mortes em conflitos com policiais militares, ocorridos entre 2010 e 2012. Para as conclusões explicitadas no documento, a organização escutou promotores, defensores públicos, familiares de vítimas, além de analisar os inquéritos policiais.
No capítulo em que fala sobre as “mortes forjadas”, a HRW analisa o caso de César Dias de Oliveira e Ricardo Tavares da Silva, ambos assassinados em julho de 2012. Os policiais registraram as ocorrências como “resistência seguida de morte”. Porém, a organização revela que testemunhas deram depoimentos afirmando que não houve troca de tiros no local e que um policial disparava tiros para o alto “enquanto chamava o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom)”.
Ainda de acordo com as testemunhas, Oliveira teria sido colocado na viatura com um tiro na perna, porém, quando chegou ao hospital, “tinha sido alvejado por dois tiros no peito, segundo seu lado necroscópico.”
“A Rota matou”
Ainda no relatório, a HRW alerta para o alto número de mortes provocadas pela Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota). “A Rota matou 247 pessoas e feriu outras 12 em resistência seguida de morte”, entre os anos de 2010 e 2012.
O documento elenca uma séria de ocorrências atribuídas à Rota. Em destaque, a morte de seis pessoas em um supermercado de Taipas, no mês de agosto de 2011. À época, imagens internas do estabelecimento comercial flagraram os policiais desviando as câmeras antes do suposto tiroteio. As fotografias dos cadáveres indicavam que “a maior parte dos tiros atingiu as cabeças” das vítimas.
Acobertamento policial
Em seu relatório, a HRW alerta para diversas formas de acobertamento policial e afirma que, em 20 dos 22 casos analisados pela organização, “as provas estudadas sugerem que policiais removeram as vítimas da cena do crime e as levaram alegadamente para socorrê-las. Nenhuma dessas vítimas sobreviveu.”
A organização teve acesso aos registros hospitalares e laudos necroscópico de 12 das 22 mortes investigadas. Notou-se que “em 11 casos, as roupas das vítimas haviam sido removidas e descartadas antes de seus corpos serem levados ao Instituto Médico Legal (IML) para análise.”
Outra forma de justificar os “autos de resistência seguida de morte”, seria introduzir armas na cena do crime, “após execuções extrajudiciais.”
Recomendações
A HRW pede que policiais infratores sejam responsabilizados, pois essa é “uma das formas mais eficazes de se tratar o sério problema dos falsos registros de ocorrência e impedir futuras violações.”