O coletivo Marcha da Maconha SP promove um ato contra o projeto de lei 7.663/10, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que prevê o endurecimento da política de combate às drogas no Brasil. O protesto será na próxima terça-feira (2), e os manifestantes prometem distribuir gratuitamente uma “grande variedade de drogas”.
O PL 7.663/10 propõe uma nova classificação das drogas com base na sua capacidade de gerar dependência, vinculando a esta característica o aumento das penas de tráfico para substâncias que provocam maior dependência no usuário. O texto do projeto ainda sugere a retomada da política de internação compulsória e involuntária como ponto central para o tratamento do uso abusivo de drogas e o credenciamento de comunidades terapêuticas para lidar com dependentes de drogas, criando um sistema paralelo ao SUS.
“O PL reforça o modelo manicomial e, dentro desse sistema, estariam todas as ações do Estado no âmbito da saúde quanto às drogas , e funcionaria em paralelamente ao SUS. Portanto, os critérios mínimos para saúde pública, estabelecidos ao longo dos anos, não seriam aplicados”, aponta. “Outro ponto que reforça o modelo manicomial é que o projeto prevê a aceleração de internações para dependentes como estratégia principal no tratamento. A internação deve ser o ultimo recurso.”
Outro ponto polêmico do projeto se refere à obrigatoriedade das instituições de ensino notificarem suspeitas, ou confirmações, de uso de drogas pelos seus estudantes, para que sejam tomadas as medidas legais cabíveis em cada caso. Os críticos do PL 7.663/10 afirmam que tal medida quebra o vínculo de confiança entre a instituição de ensino e o estudante, tornando a escola um “espaço inquisidor”.
Para Gabriela, o projeto do deputado Osmar Terra irá aumentar ainda mais a população carcerária brasileira, que já é uma das maiores do mundo. “Hoje, a lei para tráfico de drogas já é dura, e o projeto de lei aumenta a pena. Para o Osmar Terra, parece que isso ainda é insuficiente. Por exemplo, o projeto prevê que a pena pode aumentar 2/3 se houver misturas de drogas, um critério inventado para ser aplicado ao traficante de crack. A gente sabe qual população é alvo das políticas repressivas relacionadas ao crack, são as pessoas mais pobre que fazem uso público”.
Outro ponto criticado pelo Coletivo Marcha da Maconha SP é a manutenção da inexistência de critérios claros que diferenciem o traficante do usuário de drogas. “O projeto não estabelece diferenciação clara. A nossa lei atual de drogas também não. A última mudança da lei foi em 2006, e poderia ter sido interpretada como uma mudança positiva. O que a gente vê que o que aconteceu foi o aumento do encarceramento. Flexibilizou para o usuário e endureceu para o tráfico, que passou a ser crime hediondo, não passível de liberdade provisória enquanto as pessoas estão sendo julgadas. Não existindo um critério para diferenciar usuários de traficantes, quem definia isso era o policial, o delegado ou o juiz. Isso sob critérios totalmente questionáveis. O que aconteceu, na prática, é que se você é negro e pobre, você é traficante, e se você é branco e rico é usuário”, declara Gabriela.
O PL 7.663/10 deve ser votado na próxima terça-feira (2), mesmo dia em que o coletivo Marcha da Maconha SP promove a distribuição gratuita de drogas no Viaduto do Chá, em São Paulo.
(Foto de capa: Fora do Eixo)