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"O marketing político andou na frente da racionalidade jurídica", afirma presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo
Por Redação
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Procurador-geral teria agido politicamente em favor de Alckmin, segundo Apesp (Foto: Marcelo Camargo/ABr)[/caption]
O procurador-geral de São Paulo Elival da Silva Ramos é acusado de ter tido uma “atuação política” em favor do governador Geraldo Alckmin (PSDB), no caso conhecido como “propinoduto tucano”. A reclamação partiu da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp).
A presidenta da entidade, Márcia Semer, afirmou que entrar na Justiça contra a Siemens "foi mais uma ação política do que um trabalho jurídico de recuperação da verba desviada do Estado".
A ação contestada pela Apesp também foi alvo de crítica da juíza Celina Kiyomi Yoyoshima, da 4º Vara da Fazenda Pública de São Paulo. A magistrada pediu ao governo do Estado que refaça a ação proposta contra a Siemens. "A falta de prova do envolvimento de cada um no suposto esquema de fraude-licitação sugere que tenha sido a ação prematuramente ajuizada”, disse Celina. O Ministério Público chegou a solicitar que a Justiça rejeitasse a ação por inépcia.
"Houve precipitação [do governo em entrar com a ação]. Questionamos sobre a Procuradoria-Geral do Estado se prestar a um trabalho de satisfação política mais do que jurídico", disse Márcia à Folha de São Paulo. Ainda de acordo com a presidente da Apesp, "o marketing político andou na frente da racionalidade jurídica."
O Diário Oficial publicou, na última quinta-feira (7), um pedido de Geraldo Alckmin para que a Assembleia Legislativa para aprovar o PL 25/2013. O projeto, de autoria do governador Geraldo Alckmin, que altera a Lei Orgânica da Procuradoria do Estado e sofre críticas por parte do Sindicato dos Procuradores do Estado (Sindiproesp) e da Apesp. De acordo com as entidades, o projeto transforma a advocacia pública em advocacia do governo, não do Estado, já que amplia os poderes do procurador-geral e retira as garantias e salvaguardas dos procuradores
Procurador-geral teria agido politicamente em favor de Alckmin, segundo Apesp (Foto: Marcelo Camargo/ABr)[/caption]
O procurador-geral de São Paulo Elival da Silva Ramos é acusado de ter tido uma “atuação política” em favor do governador Geraldo Alckmin (PSDB), no caso conhecido como “propinoduto tucano”. A reclamação partiu da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp).
A presidenta da entidade, Márcia Semer, afirmou que entrar na Justiça contra a Siemens "foi mais uma ação política do que um trabalho jurídico de recuperação da verba desviada do Estado".
A ação contestada pela Apesp também foi alvo de crítica da juíza Celina Kiyomi Yoyoshima, da 4º Vara da Fazenda Pública de São Paulo. A magistrada pediu ao governo do Estado que refaça a ação proposta contra a Siemens. "A falta de prova do envolvimento de cada um no suposto esquema de fraude-licitação sugere que tenha sido a ação prematuramente ajuizada”, disse Celina. O Ministério Público chegou a solicitar que a Justiça rejeitasse a ação por inépcia.
"Houve precipitação [do governo em entrar com a ação]. Questionamos sobre a Procuradoria-Geral do Estado se prestar a um trabalho de satisfação política mais do que jurídico", disse Márcia à Folha de São Paulo. Ainda de acordo com a presidente da Apesp, "o marketing político andou na frente da racionalidade jurídica."
O Diário Oficial publicou, na última quinta-feira (7), um pedido de Geraldo Alckmin para que a Assembleia Legislativa para aprovar o PL 25/2013. O projeto, de autoria do governador Geraldo Alckmin, que altera a Lei Orgânica da Procuradoria do Estado e sofre críticas por parte do Sindicato dos Procuradores do Estado (Sindiproesp) e da Apesp. De acordo com as entidades, o projeto transforma a advocacia pública em advocacia do governo, não do Estado, já que amplia os poderes do procurador-geral e retira as garantias e salvaguardas dos procuradores