Estudo do instituto revela que diretrizes deliberadas em conferências tem levado a projetos de lei e emendas constitucionais e criado uma nova cultura política no país.
Por Redação
A realização de conferêncais nacionais com etapas regionais tem alterado a forma da democracia em nosso país. Em recente pesquisa do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), constatou-se que os fóruns abertos à população para formulação de polítcas públicas tem alterado o modelo de democracia e tido efeitos reais na aprovação de leis.
De acordo com o levantamento da Iuperj, denominado “A Democracia Brasileira entre Representação e Participação: As Conferências Nacionais e o Experimentalismo Democrático Brasileiro”, das 1.937 diretrizes das conferências analisadas, foram gerados 2.808 projetos de lei e propostas de emendas constitucionais, ainda em trâmite à época da pesquisa. Além disso, foram identificados outros 321 projetos de lei e emendas constitucionais aprovados, sendo 312 leis ordinárias ou complementares e nove emendas constitucionais, totalizando 3.129 proposições legislativas.
A professora Thamy Pogrebinschi, da Iuperj, analisou os resultados de 80 conferências com caráter deliberativo (que gera documento com propostas de normas e leis), realizadas desde 1988. Além do Poder Legislativo, as conferências pautam os atos normativos, as portarias e as medidas administrativas do governo.
Os resultados práticos das conferências, segundo a pesquisadora, estabelecem uma forma inédita de cooperação entre Estado e sociedade civil, e não teme que possa haver uma cooptação pelo Estado. “É uma forma da sociedade civil, por dentro do Estado, vir apresentando as suas próprias demandas. Essa cooperação de modo algum implica em cooptação. Ao contrário, fortalece a sociedade civil e a mantém autônoma.”
“Esse estudo se propõe a investigar o impacto do processo das conferências nacionais na produção legislativa. O processo foi fortemente dinamizado no governo do presidente Lula, ao ponto de que mais de 60% de todas as conferências realizadas desde 1941 aconteceram de 2003 para cá”, disse o secretário nacional de Articulação Social, Gerson Almeida. Na amostra de 80 conferências, 56 ocorreram nos últimos sete anos; e de 33 temas identificados pela pesquisa, 32 foram tratados no período.
Como exemplos dos resultados das conferências estão o terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), o Sistema Único de Saúde (SUS), o sistema nacional de assistência social e o Plano Nacional de Combate à Desigualdade Racial. Para a pesquisadora Pogrebinschi, o melhor exemplo é o PNDH-3 por considerar os resultados de mais de 50 conferências traz políticas públicas para mulheres, indígenas, negros, quilombolas, mas também para segurança pública, desenvolvimento agrário e cidades.
Com informações da Agência Brasil.
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