O governo federal atendeu a uma reivindicação histórica dos educadores brasileiros ao instituiro o Piso Salarial Nacional Profissional do Magistério Público. Porém, o valor, a carga horária estipulada e o método para a aplicação são rechaçados.
Por Renato Godoy de Toledo, Brasil de Fato
O governo federal atendeu a uma reivindicação histórica dos educadores brasileiros. No dia 24 de abril, com o lançamento oficial do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), foi instituído o Piso Salarial Nacional Profissional do Magistério Público (PSNP). Porém, todas as entidades representativas do professorado ouvidas pelo Brasil de Fato, em maior ou menor grau, rechaçam o valor, a carga horária estipulada e o método para a aplicação do PSNP.
O projeto de lei para estabelecer o piso, que já tramita no Congresso, sugere que os professores devem receber R$ 850 para uma jornada de 40 horas semanais. Não há diferenciação salarial entre os professores com formação em nível superior e em nível médio.
De acordo com a proposta do governo federal, o vencimento dos professores deve ser aumentado gradualmente, para atingir os R$ 850 em 2010. A União repassaria verbas aos estados e municípios para que estes cumpram o piso. Segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, cerca de 55% dos docentes do ensino público recebem salários abaixo deste valor.
Substitutivo Nesta quarta-feira (25), educadores de todo o Brasil realizaram a Marcha Nacional da Educação, em Brasília (DF), impulsionada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), com o mote "Pague o piso ou pague o preço".
A entidade elaborou um projeto de lei substitutivo que prevê um piso de R$ 1.050 para os professores com habilitação em nível médio e R$ 1.575 para os professores com nível superior. Esses valores seriam relativos a 30 horas trabalhadas por semana e valeriam a partir de janeiro de 2008.
Na opinião da presidente da CNTE, Juçara Dutra Vieira, a instituição do PSNP, apesar do valor muito aquém das demandas da categoria, é pertinente, já que a discussão do piso está presente desde 1827, quando D. Pedro I formulou a primeira lei nacional de educação.
“A idéia do piso é muito importante, mas não podemos aceitar essa proposta do governo. Além de o valor ser rebaixado, ele só entra em vigor em 2010. Ou seja, até lá o valor estaria mais defasado ainda pois o projeto não fala nada sobre a reposição da inflação”, afirma Juçara.
A CNTE tentou marcar uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para apresentar seu projeto substitutivo, mas até o fechamento desta edição não obteve resposta.
Outro ponto criticado pela entidade é a equiparação salarial entre os professores formados em nível superior e os de nível médio. “Isso é um desincentivo à valorização do professor e da educação. O profissional com nível médio não tem motivação para se habilitar em nível superior”, explica Juçara.
Realidade nos estados Atualmente, os professores do ensino básico da rede pública recebem salários e gratificações. Um temor da categoria é que o governo considere essas bonificações como parte do salário, o que “facilitaria” o pagamento do piso.
“O piso tem que ser baseado em salário, não em gratificação. O trabalhador vive de salário, não de gratificação”, afirma Carlos Ramiro, presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).
Em São Paulo, estado com o maior PIB do país, o piso salarial é R$ 668. Com as gratificações, chega proximo aos R$ 1.000. Ou seja, se esses complementos forem considerados como salário, o professorado paulista nem notará a vigência do PSPN.
Mesmo em estados que possuem PIB menor, alguns setores do magistério não serão beneficiados com a medida. No Sergipe, por exemplo, os professores com formação em ensino médio recebem R$ 393 e os com nível superior R$ 682, para jornada de 40 horas semanais. Em ambos os casos, há uma bonificação mensal, chamada regência de classe, equivalente a 50% do salário.
“Para os trabalhadores com nível médio, a medida pode representar um avanço, mas os de nível superior ficam numa situação delicadíssima: eles já têm um salário acima do piso. Portanto, até 2010 eles podem sofrer uma estagnação salarial”, avalia Joel de Almeida Santos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Sergipe (Sintese).