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Pessoas que chegaram refugiadas de países do norte da África são reprimidas pela polícia de Roma depois de serem expulsas de uma ocupação que havia durado quatro anos. De fundo, o problema da inserção dos refugiados na Europa
Por Jacopo Paffarini, doutor em Direito Público pela Universidade de Perugia - Itália
Gás lacrimogêneo e cassetete voltam às ruas do centro histórico de Roma para restaurar a ordem pública. Depois de quatro anos de ocupação, os moradores de um edifício de propriedade da Prefeitura, recentemente adquirido por uma holding que administra fundos de pensão, foram despejados e os “legítimos proprietários” adicionaram mais um ponto ao imenso mapa da especulação imobiliária romana.
Poder-se-ia dizer que é mais um dia de repressão, como tem sido visto em tantas outras ocasiões em um país que há muito tempo declarou guerra aos pobres. No entanto, desta vez as vítimas do "partido da ordem" não são os estudantes ou os trabalhadores em situação precária , mas centenas de migrantes, entre os quais muitos requerentes de asilo, organizados por movimentos pelo direito de habitar na capital italiana. A resistência é a única opção para aqueles que não têm nada a perder: houve bloqueios para evitar que a polícia tomasse a posse do espaço em frente ao palácio (Praça da Independência, perto da sede do Conselho Superior da Magistratura).
Mas isso não foi suficiente para conter a polícia que “limpou o terreno”. Para se ter uma ideia da truculência policial, dá para ouvir num vídeo que circula pelas redes a ordem de um funcionário do governo: "se algum deles jogar algo, quebrem o braço". Ainda não se sabe para onde os refugiados e os imigrantes que lá viviam serão recolocados. O recado é: o direito de asilo pode esperar, os negócios não.
Se o governo local não pode dizer “não” aos lobbies da finança, a situação é ainda mais complicada ao nível nacional e europeu. O acordo de Dublin determina que o país de chegada do imigrante é o único responsável (mesmo financeiramente) pela sua recepção ou recusa. Apesar dos reiterados pedidos da Itália, que tem recebido um crescente número de imigrantes e refugiados na sua costa com o agravamento da crise da Síria, os países do norte da Europa não autorizaram exceções às quotas de migrantes previamente negociadas, nem permitiram ao Governo de Roma ultrapassar o teto de despesa pública autorizado pela União.
Em consequência do imobilismo de Bruxelas, a Itália já tomou suas contramedidas, embora a solução seja inamissível do ponto de vista jurídico. O colapso do antigo sistema de poder no norte da África, particularmente na Tunísia, no Egito e na Líbia, ainda não foi substituído por governos sólidos, de modo que a criminalidade local aumentou o controle de muitos negócios, incluindo o tráfico dos seres humanos. Há alguns dias, uma das mais conhecidas agências de imprensa do mundo (Reuters) acusou o governo italiano de ter pago um chefe da máfia norte africana a fim de organizar uma milícia armada encarregada de evitar a partida de novos navios de refugiados.
Como se diz na política: o fim justifica os meios. Portanto, a repressão (legal ou não) não é mais uma exceção temporária, senão uma regra fundamental de um sistema que nos quer todos refugiados em qualquer lugar do mundo.
Se o governo local não pode dizer “não” aos lobbies da finança, a situação é ainda mais complicada ao nível nacional e europeu. O acordo de Dublin determina que o país de chegada do imigrante é o único responsável (mesmo financeiramente) pela sua recepção ou recusa. Apesar dos reiterados pedidos da Itália, que tem recebido um crescente número de imigrantes e refugiados na sua costa com o agravamento da crise da Síria, os países do norte da Europa não autorizaram exceções às quotas de migrantes previamente negociadas, nem permitiram ao Governo de Roma ultrapassar o teto de despesa pública autorizado pela União.
Em consequência do imobilismo de Bruxelas, a Itália já tomou suas contramedidas, embora a solução seja inamissível do ponto de vista jurídico. O colapso do antigo sistema de poder no norte da África, particularmente na Tunísia, no Egito e na Líbia, ainda não foi substituído por governos sólidos, de modo que a criminalidade local aumentou o controle de muitos negócios, incluindo o tráfico dos seres humanos. Há alguns dias, uma das mais conhecidas agências de imprensa do mundo (Reuters) acusou o governo italiano de ter pago um chefe da máfia norte africana a fim de organizar uma milícia armada encarregada de evitar a partida de novos navios de refugiados.
Como se diz na política: o fim justifica os meios. Portanto, a repressão (legal ou não) não é mais uma exceção temporária, senão uma regra fundamental de um sistema que nos quer todos refugiados em qualquer lugar do mundo.