Os advogados do humorista, ator e roteirista Fábio Porchat solicitaram o arquivamento do inquérito da Polícia Civil do Rio de Janeiro, em ação movida por Fabrício Queiroz. O ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), investigado pela prática de rachadinha, acusa Porchat de um suposto crime de injúria.
Candidato a deputado estadual pelo PTB, Queiroz procurou a 32ª Delegacia de Polícia do Rio de Janeiro e alegou que teve a honra atingida depois de um comentário do humorista, que o ligou à milícia. Além disso, durante entrevista a um podcast, Porchat afirmou que o ex-policial “matou gente”.
Para pleitear o arquivamento, a defesa do humorista mencionou a livre manifestação de informação e a liberdade de expressão.
Os advogados afirmaram na petição que Porchat, durante seus quase 20 anos de carreira, obteve reconhecimento nacional como humorista, área na qual atua e construiu uma carreira de respeito e que se destaca pelo “humor inteligente e afiado”, de acordo com informações de Paolla Serra, de O Globo, veículo que teve acesso ao documento.
“Ocorre que, no desenvolver de sua trajetória artística, o peticionário não se contentou em apenas levar entretenimento ao público, se preocupando também em exercer seu papel como cidadão e, ocasionalmente, abordar, deliberar e se posicionar sobre questões políticas, econômicas e sociais. Bem por isto, ao ser convidado a participar do programa de entrevistas Cara a Tapa, o peticionário foi questionado não só a respeito de sua carreira profissional e sua vida pessoal, mas também sobre os mais diversos temas político-econômicos que estão em debate em todo o país em razão do ano eleitoral”, destacaram os advogados Roberto Podval e Isabel Guaritá.
Ainda conforme a defesa, durante o programa, em falas sobre o tema corrupção em governos anteriores e no atual, Porchat teria “começado a listar acontecimentos divulgados na mídia ao longo dos últimos anos”. “Como visto, embora a fala do peticionário contenha um tom entusiástico, fato é que foi feita para dar substrato ao seu posicionamento opinativo de que o atual governo, tal qual o anterior, também esteve envolvido em escândalos de corrupção, o que nada mais decorre do seu direito a livre manifestação de informação e liberdade de expressão”, justificaram.
Advogados do humorista mencionam “binômio liberdade de expressão x informação”
Os advogados ressaltaram, ainda, que, “dentro do binômio liberdade de expressão x informação”, as afirmações de Porchat não foram feitas em “um cenário aleatório ou dirigido a ofender o decoro de quem quer que fosse, mas, sim, retratam fatos amplamente divulgados a respeito do histórico do denunciante, quem, como frisado, está concorrendo ao cargo de deputado estadual em uma das vagas na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj)”.
