Na última sexta-feira (20), o Conselho Nacional de Política sobre Drogas (Conad) marcou seu retorno às atividades com uma reunião histórica, realizada na sede do Ministério da Justiça, em Brasília. A reunião foi especialmente significativa após quase quatro anos de limitações, uma vez que o Conad foi desmantelado pelo governo Bolsonaro e, agora, retomou seu papel central na construção de políticas públicas relacionadas às drogas no Brasil.
O evento, que também contou com a posse dos conselheiros representantes de órgãos governamentais, teve como destaque principal a eleição direta e inédita de dez dos quinze representantes da sociedade civil. Essa medida estabeleceu uma paridade com as representações governamentais, fortalecendo substancialmente a participação social nas decisões do Conad.
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Estiveram presentes no encontro representantes de entidades que compõem o Conad, como a Iniciativa Negra, segunda organização com mais votos entre os pares da sociedade civil, e a Plataforma Brasileira de Política de Drogas, principal rede nacional de advocacy pela reforma da política de drogas no Brasil.
GT da cannabis e redução de danos
Entre os principais temas debatidos, a criação de um "Grupo de Trabalho (GT) sobre cannabis" ganhou destaque especial. Este grupo de trabalho se concentrará em todos os aspectos relacionados ao uso da maconha, indo além do uso terapêutico da planta, e representa um marco importante na agenda de políticas de drogas do país.
A primeira reunião do Conad após sua retomada também abordou outras demandas, incluindo a destinação democrática dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e a participação da sociedade civil nas decisões sobre o uso desses recursos. Além disso, a revogação do Decreto 9761/2019, que aprova a Política Nacional sobre Drogas (Pnad) para atualização, foi discutida, juntamente com a criação de uma Política Nacional de Redução de Danos.
Juliana Borges, conselheira suplente e coordenadora de advocacy da Iniciativa Negra, destacou a importância da retomada do Conad como um momento fundamental de intensificação da agenda pela participação social. Ela enfatizou que "a sociedade civil ansiava por esse momento, tendo em vista a necessária ampliação na prática do diálogo".
"As prioridades políticas elencadas para a agenda no próximo período foram: a construção do plano nacional de política de drogas, grupo de trabalho sobre cannabis e o incentivo para a escuta e participação de usuários de serviços públicos, bem como a garantia de diálogo e recepção de contribuições das populações indígenas, quilombolas, de mulheres, negros e negras”, afirma Juliana.
Participação ativa da sociedade civil
O evento também marcou a participação ativa de organizações da sociedade civil, como a Plataforma Brasileira de Política de Drogas e a Iniciativa Negra, que desempenham um papel vital na construção de políticas de drogas orientadas pelos direitos humanos e pela justiça social.
Participaram da agenda o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, e os membros das seguintes organizações eleitas: Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (Renfa), Plataforma Brasileira de Política de Drogas, Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), Centro de Convivência É de Lei, Escola Livre de Redução de Danos (ELRD), Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Reduc), Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas (Reforma) e Rede Latinoamericana e do Caribe de Pessoas que usam Drogas (Lanpud), que são organizações do campo antiproibicionista, e a Sociedade Brasileira de Toxicologia (SBTox), que é mais alinhada ao campo conservador.
“Considero que os temas de política sobre drogas e segurança pública são os pontos mais centrais e sensíveis da nossa sociedade contemporânea”, afirmou Ricardo Cappelli no início da reunião.
A retomada do Conad representa um passo significativo na revisão da política de drogas no Brasil, com a participação direta da sociedade civil e a criação de um grupo de trabalho dedicado à cannabis, marcando um momento de mudança e progresso nas políticas relacionadas às drogas no país.