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Do Escrevinhador
Os senadores Roberto Requião (PMDB), Randolfe Rodrigues (PSOL) e Lindbergh Garias (PT) aprovaram um requerimento do Senado Federal em solidariedade ao povo grego e a seus governantes em razão da decisão de realizar o referendo para que a população decida se aceita ou rejeita os termos do arrocho fiscal que a Troika – FMI, Banco Central Europeu e Comissão Europeia –, deseja impor à Grécia como solução para sua crise econômica.
Abaixo, leia a bela justificativa apresentada no requerimento, assinado pelos três senadores:
O povo grego deve decidir
A Grécia é o Berço da Civilização Ocidental, Centro Cultural do Mundo Antigo, local onde foi concebido o próprio conceito e a prática, do que, ora, chamamos de “Democracia”. É também o berço ocidental da medicina, da matemática, da física, da filosofia, da literatura, poesia, teatro, esporte... Terra de Platão, Aristóteles, Arquimedes, Pitágoras, Atenágoras, Sócrates, Homero, Alexandre...
Essa Grécia já enfrentou grandes desafios em sua história e se manteve firme. Foi invadida por persas, macedônios, romanos, turcos e nazistas. Passou quase 2 mil anos sob domínio estrangeiro, mas não se rendeu.
Hoje, o desafio é a rigidez de seus credores. A dívida obscura e a Troika – FMI, Banco Central Europeu e Comissão Europeia – representam para os helenos desafio tão difícil como foi a Hidra nos 12 trabalhos de Hércules.
Após 6 meses, a dura negociação entre a Grécia e a Troika chegou em um momento decisivo. O atual governo foi eleito para acabar com a política de arrocho, eufemisticamente chamada de “austeridade”. Depois de cinco anos de profundo arrocho, o país está praticamente destruído. A população desolada assiste as negociações com o último fio de esperança. Ninguém mais considera possível continuar com a atual política de arrocho.
Desde o início da crise, o país perdeu 1,1 milhão de empregos. Isso corresponde a 25% da força de trabalho previamente existente. A taxa de desemprego passou de 7,8%, em 2008, para 27%, no ano passado. Entre os jovens, o desemprego é de 60%. A população do país diminuiu em aproximadamente 210 mil pessoas. A economia é 26% menor do que era antes da crise.
O esforço dos gregos em arcar com uma dívida impagável tem sido monumental. Segundo o FMI, o gasto público foi de 128 bilhões de euros, em 2009, antes da interferência da Troika. Para 2015, o mesmo FMI, prevê para o orçamento de aproximadamente 81 bilhões de euros. Isso significa um corte de 47 bilhões de euros, correspondente a um encolhimento do Estado de quase 40% em 5 anos. Isso sem falar na maciça privatização do patrimônio público. Um esforço, talvez, inédito em tempos de paz.
Juntos, o povo e o governo, doaram todo o sangue para pagarem as dívidas e se adequarem às exigências dos credores. Porém, não teve resultado. A dívida só aumenta. Ela está se tornando cada vez mais impagável. Antes da crise, a dívida pública era 108% do PIB. Hoje é de 180%. O remédio está matando o doente e não afetou em a doença, que só cresce.
Não contente, a Troika ainda quer mais arrocho, ou como ela prefere, “austeridade”. Ela sabe que o atual governo foi eleito para acabar com o arrocho. Ainda assim, insiste em impor o mesmo remédio amargo que não funciona. Sabem que se o atual governo aceitar outro acordo destrutivo ao país, cairá também como todos os anteriores. Nesse caso, a democracia perderá completamente o que restava de sua legitimidade. Não haverá mais esperanças para esse povo milenar. Só o desespero.
Os chamados suportes financeiros da Troika para a Grécia nunca chegaram verdadeiramente aos gregos. Foram direto para salvar bancos semi-falidos e para reciclar dívidas anteriores que já eram consideradas sem valor em posse de bancos privados, principalmente alemães e franceses.
Todos esses créditos que a Grécia nunca recebeu tornaram-se uma nova dívida pública muito maior a ser paga com juros e encargos em dinheiro vivo ou em patrimônio público privatizado, tais como ilhas, empresas públicas, terras, edifícios, reservas de gás natural, etc.
A Grécia é uma prova de que as políticas de austeridade não cumprem o que prometem. Ademais, elas podem levar ao caos social e à desestruturação da capacidade do Estado prover serviços públicos.
Nesse contexto, o Senado Brasileiro apoia a iniciativa do Parlamento Grego em buscar a verdade por meio da realização de uma auditoria dessa dívida que foi feita com o apoio de técnicos brasileiros, inclusive da auditora da Receita Federal do Brasil, Maria Lúcia Fattorelli.
O Senado apoia também a realização do referendo para que o povo decida se quer ou não os termos do novo arrocho fiscal que está sendo proposto pela Troika.