Henrique Pizzolato, condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no processo da Ação Penal 470 - vulgarmente conhecida como Mensalão – vive um momento decisivo.
Recentemente, o Tribunal Administrativo Regional (TAR) do Lacio suspendeu a extradição do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil para apreciar um recurso da defesa. O Ministério da Justiça italiano, havia dado parecer favorável à medida no dia 24 de abril. O Tribunal de Bolonha já havia decido contrariamente à extradição, sob o argumento de que a integridade física de Pizzolato estaria em risco no Brasil.
Nessa entrevista exclusiva para o Brasil de Fato, Pizzolato conta sua trajetória política, comenta o julgamento do STF e afirma se considerar um refugiado político.
Brasil de Fato - Por conta do julgamento no STF, há um estigma em torno da sua pessoa. Qual sua trajetória? Que cargos você ocupou nos últimos anos?
Henrique Pizzolato - Na década de 70, estudei na UNISINOS [Universidade do Vale do Rio dos Sinos] em São Leopoldo [RS]. Participei da direção do DCE [Diretório Central dos Estudantes] na luta contra a ditadura militar e o fim do decreto 433 no Brasil;].
Em 1974, tomei posse, aprovado por concurso público nacional, como funcionário do Banco do Brasil, onde trabalhei por mais de 30 anos, sem nenhuma falta ao trabalho, nenhuma advertência, falha ou irregularidade funcional.
No início da década de 80, integrei-me ao movimento sindical bancário em Porto Alegre, na luta pelas eleições diretas, na organização da CUT [Central Única dos Trabalhadores] e do PT [Partido dos Trabalhadores]. Em meados dos anos 80 fui morar no estado do Paraná. Lá ajudei a fundar e fui o primeiro presidente do sindicato dos bancários de Toledo e da CUT Regional Oeste do estado.
Depois fui Diretor da CUT no Paraná, duas vezes presidente da mesma entidade, candidato a prefeito de Toledo, pelo PT, candidato a governador do Paraná, presidente do conselho do Centro de Formação de Trabalhadores "Chico Mendes", um convênio CUT (PR) e Igreja Luterana do Brasil.Também fui o primeiro presidente do Conselho da Escola Sul da CUT, englobando Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná e da Escola de formação para trabalhadores em cooperação internacional com a CGIL, CISL e DGB. Fui também Diretor nacional do Dieese [Departamento Intersindical de Estudos Sociais e Econômicos].
Em 1993, fui o primeiro Diretor eleito por voto direto, com 46 mil votos, representante dos funcionários do Banco do Brasil no Conselho de Administração do Banco, aonde exerci o mandato até 1996.De 1998 a meados de 2002, fui o primeiro diretor eleito por voto direto dos associados da Previ[Fundo de Pensão dos Funcionários do Banco do Brasil], com mais de 60 mil votos.
Em 2003 até meados de 2005, trabalhei como Diretor de Marketing e Comunicação do Banco do Brsil e presidente do Conselho Deliberativo da Previ.
Do que você foi acusado no STF? E qual sua explicação para essa acusação?
Fui acusado de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. São acusações completamente infundadas por diversos motivos. Peculato é um crime restrito à funcionário público e eu nunca fui funcionário público. Fui funcionário concursado, com contrato de trabalho privado, em uma empresa de economia mista, o Banco do Brasil. Peculato só existe com recursos públicos. Eu fui acusado de desviar recursos que provinham de uma empresa privada, a Visanet, uma subsidiária da Visa internacional, portanto, dinheiro privado! Não poderia haver peculato.
Todas as decisões no Banco do Brasil eram tomadas em comitês, ou seja, uma gestão compartilhada, com no mínimo oito participantes, o que tornava impossível eu tomar qualquer decisão isoladamente e, portanto, impossível de serem unicamente atribuídas a mim qualquer decisão. O Banco do Brasil nomeou um gestor, não ligado à Diretoria de Marketing, responsável pela Visanet. Todos os documentos referentes aos recursos da Visanet foram assinados por esse gestor. Não existe nenhum documento, ato, etc., assinado por mim para a Visanet.
A investigação da polícia federal feita a pedido do Ministro relator, Joaquim Barbosa, comprova que eu não era responsável pelos recursos da Visanet, mas sim o gestor do Banco junto à Visanet, senhor Léo Batista dos Santos. O Laudo 2828 do Instituto Nacional de Criminalística, da Polícia Federal, que me inocentava, foi "escondido" pelo Ministro relator, Joaquim Barbosa, em um outro processo, cujo número é 2474, que foi por ele decretado como tendo segredo de justiça, e por ele foi impedindo o acesso a todos os advogados e réus do processo "mensalão".
Eu fui o único funcionário do Banco do Brasil a ser denunciado. Os funcionários, que também eram gestores e conselheiros nomeados pelo banco junto à Visanet, que assinaram os documentos e que, segundo o laudo da PF, eram os responsáveis do Banco do Brasil junto à Visanet e os demais dirigentes do Banco do Brasil, ou seja, Presidente, vices-Presidentes e 28 Diretores, ninguém foi denunciado.
O Banco do Brasil e a Visanet informaram ao Ministro Relator Joaquim Barbaosa, nos autos do processo, que não constataram falta de nenhum centavo em suas contas e que os recursos da Visanet haviam sido utilizados totalmente conforme previstos nos regulamentos do Banco e da Visanet. As contas do Banco do Brasil foram aprovadas pela auditoria Interna e Externa do Banco, pelo Conselho Fiscal, pelo Conselho de Administração, pela Assembléia de acionistas, pela CVM [Comissão de Valores Mobiliários[, pelo TCU [Tribunal de Contas da União], etc...Os donos do dinheiro não encontram e não reclamaram nenhum ‘desvio’ ou falta de nenhum centavo dos recursos do Banco do Brasil e da empresa privada Visanet.
Não existiu desvio de dinheiro, portanto as acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro são totalmente improcedentes. O crime de corrupção pressupõe uma troca, uma compensação para quem tem poder de fazer uma ação ou prometer uma ação em benefício do corruptor, o que era impossível de se efetivar, pois eu não tinha poder nem para solicitar que a Visanet efetuasse pagamentos, nem para prometer ou garantir que a Visanet iria pagar. No Banco do Brasil, como eu disse, todas as decisões eram tomadas por comitês compostos por um mínimo de oito funcionários não subordinados hierarquicamente.
A Receita Federal informou ao Ministro Relator e ao Ministério Publico, que todos os meus bens tinham fonte nos meus ganhos salariais, devidamente comprovados e que não havia encontrado nenhuma irregularidade em meu patrimônio e rendas nos últimos 20 anos.
Por que você considera que não teve direito a ampla defesa?
Porque fui julgado por um tribunal politico, em um juízo ilegal. em uma única instância. Eu não tive direito a um juizo natural, tribunal de primeira instância, como prevê a lei brasileira. Fui julgado diretamente no STF, tribunal competente só para julgar quem está exercendo mandato e cargo politico, o que não era o meu caso.
A Constituição brasileira prevê para todo cidadão o direito a recurso, direito que me foi negado. Por que esconderam provas e documentos que me inocentavam em outro processo ao qual foi decretado segredo de justiça e ao qual foi negado acesso a todos os documentos que provavam o erro do julgamento?
Por que decidiu vir morar na Itália?
Vim para Itália, num gesto desesperado, para continuar a minha vida! E porque tambem sou cidadão italiano. Vim para a Itália para buscar a última forma de restabelecer a justiça e a verdade, um julgamento justo, onde a Justiça seja independente, não seja refém de negócios, não seja refém dos grandes grupos midiáticos e faça um julgamento imparcial com base em provas e documentos, preocupada com a justiça e não com as pesquisas de opinião públicada.
Nesse sentido, você se considera um perseguido político?
Sim. Me considero um refugiado político, uma vítima de acordos políticos expúrios, de um julgamento ilegal, já que não tive direito a recurso como prevê a Constituição brasileira. Vítima de um julgamento injusto, pois me denunciaram e condenaram por crimes que não existiram, crimes impossíveis de serem cometidos por mim, de um julgamento mentiroso, onde provas de inocência foram escondidas e desconsideradas, de um julgamento em forma de espetáculo, em que a justiça foi relegada para se transformar num show de mídia, onde inocentes foram condenados e juízes se transformaram em atores vingadores e inquisidores.
O que você espera da Justiça italiana?
Espero que a justiça italiana não deixe essa farsa, essa mentira seguir adiante. Espero que as provas e documentos sejam analisados para que a verdade e a justiça prevaleçam. E que minha extradição não seja mais um instrumento de troca de favores entre governos e Estados.
Do que o senhor está vivendo agora, aqui na Itália?
Hoje vivo na Itália com uma aposentadoria privada do Banco do Brasil, que paguei mensalmente durante 32 anos de trabalho.