ONU avalia positivamente a “PEC das domésticas”

Do Além da Economia: Apesar da aprovação em segundo turno pelo Senado Federal na última semana, e prestes a ser promulgada, a Proposta de Emenda à Constituição que pretende igualar os direitos das empregadas domésticos aos dos demais trabalhadores(as) no país ainda provoca muita polêmica.

Escrito en BLOGS el
Do Além de Economia Apesar da aprovação em segundo turno pelo Senado Federal na última semana, e prestes a ser promulgada, a Proposta de Emenda à Constituição que pretende igualar os direitos das empregadas domésticos aos dos demais trabalhadores(as) no país ainda provoca muita polêmica. No embate, uma das questões recorrentes contra a formalização é o aumento no custo de contratação de serviços domésticos, que poderia levar a uma redução na demanda, acarretando demissões em massa e mais trabalho informal. Na direção contrária, um estudo intitulado “Impactos de Bem-Estar de Mudanças no Mercado de Serviços Domésticos Brasileiro”, fornece subsídios para a afirmação de que a PEC e a formalização vêm corrigir uma dívida histórica para com milhões de mulheres brasileiras, além de gerar crescimento econômico para o país, além do que, busca avaliar os efeitos diretos da formalização do trabalho doméstico, bem como os impactos desencadeados no restante da economia. A pesquisa simula resultados a partir do consumo das famílias que dependem do trabalho doméstico: um crescimento de aproximadamente R$ 19 bilhões (US$ 9,5 bilhões) a preços de 2011 no PIB brasileiro e a geração de 630 mil empregos indiretos – principalmente nos setores de produção de eletrodomésticos e em relação a serviços de saúde – poderiam ser atribuídos ao aumento da renda dos trabalhadores. Desenvolvido pelo professor Edson Paulo Domingues e pela pesquisadora Kênia Barreiro de Souza, ambos do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional de Minas Gerais (Cedeplar) da Universidade Federal de Minas Gerais, o estudo foi financiado pela Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres) no âmbito do Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia com recursos oriundos do Fundo para o Alcance dos Objetivos do Milênio (F-ODM) do governo espanhol, e desenvolvido em parceria com o Centro Internacional de Políticas para Crescimento Inclusivo (IPC-IG), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Finalizado em 2012, o estudo foi publicado nesta segunda-feira (1) pela ONU Mulheres e pelo IPC. Entre 2005 e 2011, a demanda por trabalho doméstico se manteve estável no Brasil, de acordo com as estatísticas oficiais de emprego mensais, enquanto a média salarial da categoria durante este período aumentou em cerca de 10% ao ano. O estudo mostra que os ganhos em rendimento no fundo da pirâmide social geram benefícios para o bem-estar da sociedade como um todo, e que a demanda por serviços domésticos se mantém estável, mesmo que haja aumento de custos deste tipo de trabalho. Um resumo da pesquisa pode ser encontrado aqui. Para fazer o download da pesquisa completa, acesse aqui.