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Por Pedro Pomar
A decisão do governo federal de endurecer com os funcionários públicos em greve, e abandonar a mesa de negociações, simulando conversas pontuais com uma ou outra categoria, é desastrosa qualquer que seja o desfecho da queda de braços. A assinatura de um “acordo” entre o governo e o Proifes, sindicato chapa-branca de professores federais cuja representatividade é ínfima, foi um episódio grave e deplorável de encenação. A esmagadora maioria dos docentes, representada pelo Andes-Sindicato Nacional, continua em greve no momento em que escrevo.
Como complemento de sua atitude de não negociar, o governo federal editou o decreto 7.777, que tem por objetivo
substituir os funcionários em greve por trabalhadores estaduais ou municipais e até por trabalhadores “terceirizados”. Uma retomada de práticas autoritárias de governos conservadores, como o de Sarney, que também editou um decreto antigreve fracassado.
Pois bem: um dos acertos dos governos Lula foi a expansão e fortalecimento do Estado em diversas áreas, acompanhada, em certa medida, de uma ampliação do funcionalismo público federal. Foi o caso das universidades federais, por exemplo: o governo criou 14 delas, espalhadas pelo país, e precisou contratar milhares de professores qualificados. Isso era duplamente necessário, porque o Brasil vem formando a cada ano, com dinheiro público, 10 mil pesquisadores doutores, que não encontram emprego no ensino privado, nem na indústria.
O crescimento da presença do poder público é fundamental para ampliar os serviços oferecidos à população e garantir direitos. O Brasil precisa de mais auditores para combater o trabalho escravo e as burlas à legislação trabalhista, bem como para fiscalizar a arrecadação de tributos federais (como o Imposto de Renda e as contribuições patronais à Previdência e ao FGTS). Precisa de mais agentes da Polícia Federal para vigiar as fronteiras, atacar o crime organizado, o desmatamento ilegal. Precisa de mata-mosquitos para evitar a dengue. Precisa reforçar os quadros do Ministério da Saúde, da Funai, do Incra e de diversos outros órgãos públicos, porque somente assim as políticas públicas poderão tornar-se efetivas.
Desse modo, o funcionalismo precisa ser valorizado, e suas reivindicações devem ser objeto de avaliação, de negociações sérias, ainda que o governo ache impossível aceitar todas. Manter uma relação madura com o funcionalismo é, ou deveria ser, componente fundamental de uma política de valorização e consolidação do setor público. Basta ver como os jornalões começaram a soltar editoriais histéricos contra as categorias em greve. Um jornalista, colunista da rádio CBN, normalmente autor de comentários ponderados, criticou os funcionários em greve porque, entre outros motivos, eles ganham “salários relativamente bons” para os padrões do Brasil. Ele toparia revelar seu próprio salário?
Ao mesmo tempo em que joga duramente com o funcionalismo em greve, o governo acena com bondades e pacotes para a iniciativa privada, por meio de desonerações da folha de pagamento, incentivos fiscais e agora parcerias em investimentos em logística e transportes. O contraste chama atenção: sugere uma guinada. A Central Única dos Trabalhadores, que não pode ser acusada de inimiga do governo, reagiu e protocolou no Supremo Tribunal Federal, no dia 9 de agosto, Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o decreto 7.777, da qual também são signatárias outras entidades, de representação nacional do funcionalismo federal.
“O decreto é inconstitucional porque ele impõe restrições ao direito constitucional de greve e permite contratação na forma de convênio, o que é a vedado na própria Constituição Federal. Algumas atividades são consideradas atividades típicas de Estado e não poderiam ser substituídas desta forma”, afirma o advogado Valmir Floriano. Também será protocolada denúncia na Organização Internacional do Trabalho (OIT) “contra as atitudes antisindicais do governo na tentativa de acabar com a greve legítima dos servidores públicos”, frisa a CUT.
No dia 31 de agosto termina o prazo para inclusão de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias. A esta altura, portanto, as tratativas para o reajuste das diferentes categorias já deveriam estar avançadas, para que pudessem ser incluídas a tempo pelo governo, na forma de emendas. Esse limite temporal inclui um fortíssimo elemento de tensão e desgaste dos funcionários, que estão há mais de 50 dias em greve. Mais de 90, no caso dos professores universitários.
“O momento é de mobilizar cada vez mais os servidores. Se enfraquecermos a greve, estaremos condizentes com a postura do governo. Vamos para as ruas inibir qualquer atitude antigrevista do Executivo ou qualquer outro poder”, afirma o secretário de política social da CUT do Distrito Federal, Ismael César.
Pode ser que o governo vença a queda de braço. Mas ao preço de derrotar sua própria base social, direta e indiretamente.
Pedro Pomar é jornalista, editor da Revista Adusp e doutor em ciências da comunicação.
substituir os funcionários em greve por trabalhadores estaduais ou municipais e até por trabalhadores “terceirizados”. Uma retomada de práticas autoritárias de governos conservadores, como o de Sarney, que também editou um decreto antigreve fracassado.
Pois bem: um dos acertos dos governos Lula foi a expansão e fortalecimento do Estado em diversas áreas, acompanhada, em certa medida, de uma ampliação do funcionalismo público federal. Foi o caso das universidades federais, por exemplo: o governo criou 14 delas, espalhadas pelo país, e precisou contratar milhares de professores qualificados. Isso era duplamente necessário, porque o Brasil vem formando a cada ano, com dinheiro público, 10 mil pesquisadores doutores, que não encontram emprego no ensino privado, nem na indústria.
O crescimento da presença do poder público é fundamental para ampliar os serviços oferecidos à população e garantir direitos. O Brasil precisa de mais auditores para combater o trabalho escravo e as burlas à legislação trabalhista, bem como para fiscalizar a arrecadação de tributos federais (como o Imposto de Renda e as contribuições patronais à Previdência e ao FGTS). Precisa de mais agentes da Polícia Federal para vigiar as fronteiras, atacar o crime organizado, o desmatamento ilegal. Precisa de mata-mosquitos para evitar a dengue. Precisa reforçar os quadros do Ministério da Saúde, da Funai, do Incra e de diversos outros órgãos públicos, porque somente assim as políticas públicas poderão tornar-se efetivas.
Desse modo, o funcionalismo precisa ser valorizado, e suas reivindicações devem ser objeto de avaliação, de negociações sérias, ainda que o governo ache impossível aceitar todas. Manter uma relação madura com o funcionalismo é, ou deveria ser, componente fundamental de uma política de valorização e consolidação do setor público. Basta ver como os jornalões começaram a soltar editoriais histéricos contra as categorias em greve. Um jornalista, colunista da rádio CBN, normalmente autor de comentários ponderados, criticou os funcionários em greve porque, entre outros motivos, eles ganham “salários relativamente bons” para os padrões do Brasil. Ele toparia revelar seu próprio salário?
Ao mesmo tempo em que joga duramente com o funcionalismo em greve, o governo acena com bondades e pacotes para a iniciativa privada, por meio de desonerações da folha de pagamento, incentivos fiscais e agora parcerias em investimentos em logística e transportes. O contraste chama atenção: sugere uma guinada. A Central Única dos Trabalhadores, que não pode ser acusada de inimiga do governo, reagiu e protocolou no Supremo Tribunal Federal, no dia 9 de agosto, Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o decreto 7.777, da qual também são signatárias outras entidades, de representação nacional do funcionalismo federal.
“O decreto é inconstitucional porque ele impõe restrições ao direito constitucional de greve e permite contratação na forma de convênio, o que é a vedado na própria Constituição Federal. Algumas atividades são consideradas atividades típicas de Estado e não poderiam ser substituídas desta forma”, afirma o advogado Valmir Floriano. Também será protocolada denúncia na Organização Internacional do Trabalho (OIT) “contra as atitudes antisindicais do governo na tentativa de acabar com a greve legítima dos servidores públicos”, frisa a CUT.
No dia 31 de agosto termina o prazo para inclusão de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias. A esta altura, portanto, as tratativas para o reajuste das diferentes categorias já deveriam estar avançadas, para que pudessem ser incluídas a tempo pelo governo, na forma de emendas. Esse limite temporal inclui um fortíssimo elemento de tensão e desgaste dos funcionários, que estão há mais de 50 dias em greve. Mais de 90, no caso dos professores universitários.
“O momento é de mobilizar cada vez mais os servidores. Se enfraquecermos a greve, estaremos condizentes com a postura do governo. Vamos para as ruas inibir qualquer atitude antigrevista do Executivo ou qualquer outro poder”, afirma o secretário de política social da CUT do Distrito Federal, Ismael César.
Pode ser que o governo vença a queda de braço. Mas ao preço de derrotar sua própria base social, direta e indiretamente.
Pedro Pomar é jornalista, editor da Revista Adusp e doutor em ciências da comunicação.