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A Dra. Janice Ascari, Procuradora Regional da República de São Paulo, encaminhou notificação contra a estudante de direito Mayara Petruso, junto à Procuradoria da República do Estado de São Paulo, baseada no artigo 20, caput e § 2º, da Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que proíbe atos de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
O repórter André Rossi, da Revista Fórum, conversou com a procuradora e reproduzo trechos da entrevista.
“Encaminhei uma notificação contra vários perfis no twitter. Sou usuária, também tenho perfil e acabei vendo na minha timeline mensagens desse tipo. Vi que realmente as coisas estavam passando do limite do razoável e que várias mensagens poderiam, em tese, configurar um crime de preconceito de discriminação por procedência nacional.”
“O episódio acabou virando uma corrente de mensagens, tanto de paulistas contra nordestinos, como de nordestinos contra paulistas. As piores eram de supostos paulistas”
“Olhei as mensagens e cumpri o meu dever funcional de comunicar o fato às autoridades competentes, para o Tribunal Federal. Essa é uma questão de primeira instância. Então juntei todas essas mensagens de vários perfis e encaminhei. Eles vão analisar e ver o que vão fazer. Se é efetivamente crime, se é o caso de abrir uma investigação diretamente pelo Ministério Público ou Polícia Federal ou se vão tratar do caso como excesso verbal, que não configura crime. Eu comuniquei um fato que me pareceu grave”
“Me baseei nos preceitos da Constituição Federal que visa punir qualquer preconceito em função de raça, orientação sexual e, inclusive, procedência nacional.”
“O Ministério Público Federal de São Paulo tem uma equipe de procuradores que lidam apenas com esse tipo de crime, é o Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos do MPF/SP. Esse departamento lida com vários tipos de crime na internet, principalmente em casos de pedofilia.”
“Passei o meu pedido com preceito no artigo 20, caput e § 2º, da Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que proíbe crimes de preconceito e discriminação.”
“Pode ter havido influência sim, a campanha foi muito polarizada em duas colunas. Isso pode ter incentivado mensagens desse tipo, mas não sei se posso afirmar e atribuir ao processo de campanha eleitoral. Mas no contexto em que a mensagem foi veiculada, ficou claro que se tratava de eleições. Ela disse que o nordestino não era gente, pediu para que as pessoas fizessem um favor para São Paulo e matassem um nordestino afogado. Pode ser até que haja um preconceito íntimo inserido nela, que foi manifestado por causa das eleições. Caso o caso seja aberto ela vai ter que explicar isso.”
“A mensagem dela desencadeou uma onda de ódio e discriminação. Apesar de eu ser paulistana eu não posso compactuar com isso de jeito nenhum, nem como cidadã e nem como procuradora.”
Acho que a entrevista da procuradora é clara. Não carece de explicações.